| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 31/05/1971 | 408 | 1971 | LEI: 408/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR Cr$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. |
| 26/05/1971 | 407 | 1971 | LEI: 407/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE. |
| 24/10/2006 | 407 | 2006 | RESOLUÇÃO: 407/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/05/1971 | 406 | 1971 | LEI: 406/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/10/2006 | 406 | 2006 | RESOLUÇÃO: 406/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/1971 | 405 | 1971 | LEI: 405/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANY ESPORTE CLUB. |
| 24/10/2006 | 405 | 2006 | RESOLUÇÃO: 405/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/10/2006 | 404 | 2006 | Resolução:404/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/10/2006 | 404 | 2006 | RESOLUÇÃO: 404/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/1971 | 404 | 1971 | LEI: 404/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
