| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 21/09/2022 | 5379 | 2022 | LEI: 5379/2022 Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãos do Feminicídio e vítima de violência doméstica. |
| 21/09/2022 | 5378 | 2022 | LEI: 5378/2022 CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/2022 | 5377 | 2022 | LEI: 5377/2022 CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/2022 | 5376 | 2022 | LEI: 5376/2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/2022 | 5375 | 2022 | LEI: 5375/2022 Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, a Semana de Prevenção Contra Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
| 21/09/2022 | 5374 | 2022 | LEI: 5374/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/09/2022 | 5373 | 2022 | LEI: 5373/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/09/2022 | 5372 | 2022 | LEI: 5372/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/09/2022 | 5371 | 2022 | LEI: 5371/2022 INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET. |
| 14/09/2022 | 5370 | 2022 | LEI: 5370/2022 CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
