Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
29/07/2019 124 2019 LEI COMPLEMENTAR: 124/2019

Dispõe sobre o Vencimento Básico e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.

Detalhes
09/07/2019 123 2019 LEI COMPLEMENTAR: 123/2019

Altera o § 2º da Lei Complementar nº 104 de 21 de outubro de 2015, que inseriu os artigos 49, 50 e 51 da
Lei Complementar nº 10 de 19 de maio de 2006 (Código de Postura do Município de Juazeiro do Norte) e adota outras providências.

Detalhes
02/05/2019 123 2019 Portaria:123/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
18/09/2018 123 2018 Portaria:123/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
02/05/2019 123 2019 Portaria:123/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
18/09/2018 123 2018 Portaria:123/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
29/10/2007 123 2007 DECRETO LEGISLATIVO: 123/2007
O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
Detalhes
02/05/2019 122 2019 Portaria:122/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
03/09/2018 122 2018 Portaria:122/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
02/05/2019 122 2019 Portaria:122/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
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