| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/05/2019 | 115 | 2019 | Portaria:115/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/08/2018 | 115 | 2018 | Portaria:115/2018 NOMEAÇÃO |
| 22/02/2006 | 115 | 2006 | DECRETO LEGISLATIVO: 115/2006 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
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| 20/12/2017 | 115 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR: 115/2017 Modifica a Lei Complementar Municipal nº 93, de 20 de dezembro de 2013, que define o novo Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 02/05/2019 | 114 | 2019 | Portaria:114/2019 NOMEAÇÃO |
| 30/07/2018 | 114 | 2018 | Portaria:114/2018 EXONERAÇÃO |
| 02/05/2019 | 114 | 2019 | Portaria:114/2019 NOMEAÇÃO |
| 30/07/2018 | 114 | 2018 | Portaria:114/2018 EXONERAÇÃO |
| 15/12/2017 | 114 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR: 114/2017 ACRESCENTA O ARTIGO 36 - A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 83/2012 PARA MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DESTINADA AOS CARGOS DE CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 05/12/2005 | 114 | 2005 | DECRETO LEGISLATIVO: 114/2005 O CIDADÃO CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
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