Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/03/2019 69 2019 Portaria:69/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
15/05/2018 69 2018 Portaria:69/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
12/03/2019 69 2019 Portaria:69/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
15/05/2018 69 2018 Portaria:69/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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27/10/2000 69 2000 DECRETO LEGISLATIVO: 69/2000
O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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19/04/2010 69 2010 LEI COMPLEMENTAR: 69/2010
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/1949 68 1949 LEI: 68/1949

Revoga o artigo 1º da lei Nº 1, de 12 de Fevereiro de 1948.

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21/12/2011 68 2011 EMENDA CONSTITUCIONAL: 68/2011

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

LEI

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12/03/2019 68 2019 Portaria:68/2019
NOMEAÇÃO
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15/05/2018 68 2018 Portaria:68/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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