| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/05/2025 | 105 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 105/2025 Dispõe sobre APROVAÇÃO do PROCESSO N° 001/2025 origem Processo n° 02272/2022-3 - PARECER PRÉVIO N° 06/2025 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: JUAZEIRO DO NORTE - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 - RESPONSÁVEL: GLÊDSON LIMA BEZERRA. |
| 27/11/2024 | 104 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 104/2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 264/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O QUAL APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES. |
| 21/10/2015 | 104 | 2015 | LEI COMPLEMENTAR: 104/2015 Dispõe sobre a inserção de disposições aos art. 49, 50 e 51 da Lei Complementar nº 10, de 19 de maio de 2006 e adota outras providências. |
| 04/12/2019 | 104 | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 104/2019 Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. |
| 29/06/2018 | 104 | 2018 | Portaria:104/2018 EXONERAÇÃO |
| 29/06/2018 | 104 | 2018 | Portaria:104/2018 EXONERAÇÃO |
| 16/04/1985 | 104 | 1985 | RESOLUÇÃO: 104/1985 CRIA PRÊMIO LITERÁRIO LEGISLATIVO DENOMINADO PADRE AZARIAS SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/2005 | 104 | 2005 | DECRETO LEGISLATIVO: 104/2005 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO DESTE PODER), DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO PARLAMENTAR, E ETC.
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| 12/11/2019 | 103 | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 103/2019 Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
| 29/06/2018 | 103 | 2018 | Portaria:103/2018 EXONERAÇÃO |
