| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/03/2019 | 67 | 2019 | Portaria:67/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 67 | 2018 | Portaria:67/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 21/08/2000 | 67 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 67/2000 DE ACORDO COM O ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 1.862/96, DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO DO ANO DE 1.995, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/11/2009 | 67 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 67/2009 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMASP OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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| 19/10/1949 | 66 | 1949 | LEI: 66/1949 Abre um crédito especial da quantia de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), para ocorrer às despesas de recepção do Exmo Sr. Gal. Stênio Caio de Albuquerque Lima e sua comitiva. |
| 13/07/2010 | 66 | 2010 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 66/2010 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. |
| 12/03/2019 | 66 | 2019 | Portaria:66/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 66 | 2018 | Portaria:66/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 12/03/2019 | 66 | 2019 | Portaria:66/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 66 | 2018 | Portaria:66/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
