| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/06/2002 | 38 | 2002 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 38/2002 Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União. |
| 05/02/2018 | 38 | 2018 | Portaria:38/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 38 | 2018 | Portaria:38/2018 NOMEAÇÃO |
| 02/12/1996 | 38 | 1996 | DECRETO LEGISLATIVO: 38/1996 DE ACORDO COM O ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.
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| 26/12/2007 | 38 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 38/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/09/2011 | 38 | 2011 | DECRETO LEGISLATIVO: 38/2011 DECRETAR RECESSO BRANCO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DO FLUENTE ANO, EM FACE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A ROMARIA DA EXCELSA PADROEIRA NOSSA DAS DORES QUE OFICIALMENTE SE INICIA NESTA DATA, FACULTANDO TAMBÉM, O SERVIÇO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
| 05/11/1948 | 37 | 1948 | LEI: 37/1948 Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir, por compra, as redes e postes de iluminação da Empresa Elétrica desta cidade. |
| 12/06/2002 | 37 | 2002 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 37/2002 Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 01/02/2019 | 37 | 2019 | Portaria:37/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 37 | 2018 | Portaria:37/2018 NOMEAÇÃO |
