| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/02/2007 | 18 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 18/2007 CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/08/2009 | 18 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 18/2009 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 2907.01/2009, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEASC E A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ARTESÃOS DE PALHA - AGENIPOART. |
| 18/05/1951 | 17 | 1951 | LEI: 17/1951 Autoriza o Chefe de Executivo a dar preferência para a exploração do serviço de telefone nesta cidade, no caso que indica a S.T.I.L. |
| 22/11/1997 | 17 | 1997 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 17/1997 Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. |
| 02/01/2019 | 17 | 2019 | Portaria:17/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 17 | 2018 | Portaria:17/2018 NOMEAÇÃO |
| 02/01/2019 | 17 | 2019 | Portaria:17/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 17 | 2018 | Portaria:17/2018 NOMEAÇÃO |
| 14/11/2006 | 17 | 2006 | LEI COMPLEMENTAR: 17/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS PROVIMENTOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/08/2009 | 17 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 17/2009 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 2306.01/2009, QUE FIRMA TERM DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRVÉS DA SECRETRIA MUNICPAL DE SAÚDE - SESAU E A ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECÇÃO CARIRI. |
