| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 08/06/2007 | 25 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 25/2007 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVIJUNO |
| 12/01/2010 | 25 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 25/2010 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 17/06/1948 | 24 | 1948 | LEI: 24/1948 Autoriza, prefeito a fazer aquisição do prédio Nº 211 a 217, situado a rua do Cruzeiro, nesta cidade, e destinado à futura sede da municipalidade. |
| 18/05/1951 | 24 | 1951 | LEI: 24/1951 Fixa os feriados religiosos do Município de Juazeiro do Norte. |
| 09/12/1999 | 24 | 1999 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 24/1999 Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho. |
| 11/01/2019 | 24 | 2019 | Portaria:24/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 24 | 2018 | Portaria:24/2018 NOMEAÇÃO |
| 09/12/1999 | 24 | 1999 | Emenda Constitucional:24/1999 Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho. |
| 11/01/2019 | 24 | 2019 | Portaria:24/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 24 | 2018 | Portaria:24/2018 NOMEAÇÃO |
