| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 27/09/1948 | 29 | 1948 | LEI: 29/1948 Cria o cargo de Fiscal das Escolas Municipais. |
| 09/10/1951 | 29 | 1951 | LEI: 29/1951 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para ocorrer as despesas das apólices da " Companhia Boa-Vista de Seguros " contra riscos de acidentes dos trabalhadores da Empresa de Luz Padre Cícero e dos funcionários desta municipalidade. |
| 13/09/2000 | 29 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 29/2000 Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. |
| 01/02/2019 | 29 | 2019 | Portaria:29/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 29 | 2018 | Portaria:29/2018 VERA LUCIA DA SILVA COSTA - ASSESSOR PARLAMENTAR |
| 17/02/1984 | 29 | 1984 | Resolução:29/1984 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/02/2019 | 29 | 2019 | Portaria:29/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 29 | 2018 | Portaria:29/2018 VERA LUCIA DA SILVA COSTA - ASSESSOR PARLAMENTAR |
| 17/02/1984 | 29 | 1984 | Resolução:29/1984 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/02/1995 | 29 | 1995 | DECRETO LEGISLATIVO: 29/1995 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.
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