AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Auxílio Alimentação através da concessão de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade Social insegurança alimentar agravadas pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória( COVID-19) e dá outras providências.

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que institulu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.

DENOMINA DE RUA VICENTE FARIAS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O EXERCÍCIO DE PRESENCIAL DE PSICOTERAPIA POR PROFISSIONAL COMPETENTE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DE JUAZEIRO DO NORTE

DENOMINA DE RUA VICENTE MORENO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Juazeiro do Norte Ceará, o Dia do Assistente Social, a ser comemorado no dia 15 de maio e adota outras providencias.

Dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.