Dispõe sobre a criação e regulamentação do BALCÃO DA CIDADANIA, no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETÔNICA DE RELATÓRIOS DE VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Projeto "Transparência do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS E ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara a Juazeirense Professora Amália Xavier de Oliveira Patrona da Educação Municipal de Juazeiro do Norte, e dá outras providências

Institui Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, a ser concedido a Pessoas Jurídicas de Direito Privado ou Público que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da Proteção e Defesa do Meio Ambiente na forma que indica.