Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal.

AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA GERALDO ALVES SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda modificativa da Lei nº 4.390-A, de 13 de outubro de 2014 e adota outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Pública Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL E CULTURAL MARLEINE MOREIRA - ABAMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS OU NÃO E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará a instituir o Programa de Construção de Moradias Populares para as famílias de baixa renda e adota outras providências.

DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO MOTORA E OFICINA ORTOPÉDICA ROBERTO DE ARAÚJO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL CÍCERA FONSECA DA SILVA- CRAS DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA (ANTÔNIO LEITEIRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.