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| Data | Número | Matéria | Texto | Destino |
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| 06/02/2024 | 01 | Projeto de Resolução: 0001/2024 | Concede Título de Cidadã Juazeirense a ilustríssima a Senhora. EXPEDITA MARIA AVELAR BOAVENTURA, Assistente Social, TRABALHOU nesta Casa Legislativa durante 44 Anos, e adota outras providências. | |
| 06/02/2024 | 9 | Projeto de Lei Complementar – Legislativo: 0009/2024 | Altera os artigos 70, 71, 73 e 73-A da Lei Complementar Municipal nº 23/2007 alterada pela Lei nº 5.317, de 09 de junho de 2022, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte/CE. | |
| 06/02/2024 | 8 | Projeto de Lei – Legislativo: 0008/2024 | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | |
| 06/02/2024 | 7 | Projeto de Lei – Executivo: 0007/2024 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | |
| 06/02/2024 | 6 | Projeto de Lei – Executivo: 0006/2024 | Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | |
| 06/02/2024 | 5 | Projeto de Lei – Executivo: 0005/2024 | Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | |
| 01/02/2024 | 4 | Projeto de Lei – Legislativo: 0004/2024 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo e dá outras providências. | |
| 01/02/2024 | 3 | Projeto de Lei – Legislativo: 0003/2024 | Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO MOR INÁCIO DE ANTIOQUIA e adota outras providências. | |
| 01/02/2024 | 2 | Projeto de Lei – Executivo: 0002/2024 | Institui o Plano Diretor Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | |
| 01/02/2024 | 1 | Projeto de Lei – Legislativo: 0001/2024 | Dispõe sobre o Incentivo a Cultura Moto Romaria, no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
