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Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Comenda de Homenagem de Congratulações e de serviços prestados ao município, aos servidores públicos que tenham sido aposentados na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas com falta de infraestrutura urbana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE DANIELLY FERREIRA RAMOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense à Ilustríssima Senhora Kátia de Araújo Alves pelos relevantes serviços prestados à comunidade Juazeirense e dá outras providências.

Cria a casa de acolhimento para adultos com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a ilustríssima Senhor Cicero Edjedan Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Denomina praça pública situada no bairro Pirajá, na forma que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE INCLUSÃO "GIRASSOL DA ESPERANÇA", DESTINADA AO RECONHECIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.624/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Cursinho Preparatório Gratuito para o ENEM, Vestibulares e Concursos Públicos no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Estabelece a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Município de Juazeiro do Norte-Ceará e dá outras providências.