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Concede Titulo Honorífico de Cidadã Juazeirense a Ilustríssima Senhora Educadora Lavina Maria Soares, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de possuir desfibrilador cardíaco portátil nas dependências da Câmara Municipal de Juazeiro do norte, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor João Aldilanio da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor Leandro Saraiva Dantas de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 5.248, de 17 de janeiro de 2022, para prever o atendimento prioritário a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo do 1° Município de Juazeiro do Norte - CE, o Programa "Parlamento Jovem", com o objetivo de promover â educação o legislativa, o protagonismo de jovens e adolescentes ao exercício da cidadania entre os estudantes do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Poder Legislativo Juazeirense a COMENDA MARIA LENK, a ser entregue no mês de setembro à profissionais de Educação Física em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da outorga das comendas do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede a medalha Cidade Juazeiro, Comenda do Mérito Legislativo ao ilustríssimo Senhor, Dr. José Erivaldo Oliveira dos Santos – Advogado, Servidor Público Municipal, Mestre em Direito e professor da URCA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.