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INSTITUI A "CORRIDA PADRE CÍCERO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Raul Araújo Filho (Ministro do STJ) pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Cícero de Oliveira Lima pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Altera a Lei nº5.136, de 08 de Abril de 2021 e dá outras providências no Município de Juazeiro do Norte/CE e da outras providências.

Dispõe sobre garantir na portaria de matrícula anual, a reserva de vagas nas escolas da rede municipal, a serem destinada às crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONSTRUÇÕES EDIFICADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a definição de casos de força maior que autorizam o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas instituições de ensino da educação básica no Município de Juazeiro Do Norte/CE, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025.

Oficializa denominando de rua RUA IRMĀ MARIA ALZIRA DE MORAIS a artéria pública que indica providências.

Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.

Institui a campanha mensal de incentivo à doação de leite materno no municipal de Juazeiro do Norte, Ceará e dá outras providências.