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Concede título de Cidadã Juazeirense a Dra. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA, (Juíza Eleitoral DA 119° Justiça Eleitoral do Ceará), município de Juazeiro do Norte, Ceará, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO "SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

Denomina de PROFESSORA MARIA MARLY DE SÁ BARRETO a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Mário Anderson de Sousa Duarte (Empresário) pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a reserva de 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a instalação de Lombofaixa, Sinalizador ou Semáforo para travessia de pedestres em frente a escolas do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e adota outras providências.