Categoria: Notícias

Sessão: 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 25 de Outubro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2354 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à GESTORA ADMINISTRATIVA DA INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA, senhora Francisca Maria, solicitando alteração da iluminação da Estátua do Padre Cícero para a cor azul, durante o mês de novembro, em virtude da campanha Novembro Azul, com o objetivo de alertar para a importância da conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata., Requerimento Legislativo nº 2355 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a execução dos serviços de nivelamento de vias (canaletas em concreto), na junção da Avenida Prefeito Carlos Cruz com a Rua das Flores, no Bairro Santa Tereza, em ambos os lados das vias, buscando melhoria e fluidez às vias adjacentes que dão acesso aos demais bairros., Requerimento Legislativo nº 2360 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando a ampliação de agendamentos para os oftalmologistas, aumentando a disponibilidade para marcação, atendendo aos que ficam sem atendimento e àqueles que se encontram há meses na lista de espera. Bastantes populares têm reclamado da falta de agenda para estes especialistas., Requerimento Legislativo nº 2361 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a execução do serviço de recuperação asfáltica na Avenida Prefeito Carlos Cruz, entre os números 3340 (próximo a Ponte) e ao número 1532 (Próximo ao Posto de Gasolina Conviver). Neste trecho, sentido Bairros Aeroporto e Pedrinhas, a via se encontra bastante esburacada, aumentando os riscos de acidentes, quebrando os veículos e causando insegurança aos pedestres, condutores de veículos e aos moradores daqueles bairros., Requerimento Legislativo nº 2362 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Rua Leonardo da Silva Fontes, entre a Rua Francisca Duarte Gouveia e a Rua Raimundo Pereira da Silva, localizadas no Bairro Vila Real, considerando que em vários pontos da via, já apresentam crescimento da vegetação em ambos os lados., Requerimento Legislativo nº 2356 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e de retirada de entulho, da Rua Afonso de Melo com Rua Apolo Onze (Apolo XI), no Bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 2357 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de poda das árvores da Rua Antônio Pinheiro Landim, próximo ao número 561, no Bairro Antonio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2358 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Antonio Pinheiro Landim, esquina com Rua Engenheiro Apolônio de Macêdo Costa, no Bairro Antonio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2359 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a execução do serviço de recuperação asfáltica no cruzamento da Avenida Castelo Branco com Avenida Antonio Pereira da Silva, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2363 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no Cronograma de Ações, a limpeza geral da Rua Enoque Vieira, localizada no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2364 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a inclusão no Cronograma de Ações, a limpeza geral e a implantação de iluminação pública na Rua Coronel Manoel Germano, localizada no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2365 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando providência para a realização do serviço de poda das árvores em toda extensão da Rua São Benedito, visto que as mesmas estão em contato com a fiação elétrica trazendo riscos aos moradores desta localidade., Requerimento Legislativo nº 2366 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no Cronograma de Ações, a implantação de iluminação pública com a colocação de braços de luz nos postes na Avenida Carlos Cruz, cruzamento com Avenida Duarte Júnior. A referida localidade necessita da recolocação de alguns braços de luz e de lâmpadas nos postes, pois foram roubados deixando a população em situação de risco., Requerimento Legislativo nº 2367 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando um estudo e a implantação de redutor de velocidade, a construção de uma lombada física, na Rua Pedro Esmeraldo da Silva, próximo a passarela, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2368 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará-SSPDS/CE, solicitando dados estatísticos de Indicadores Criminais 2022, referente ao município de Juazeiro do Norte, compreendido entre os meses de janeiro a setembro de 2022., Requerimento Legislativo nº 2369 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Considerando que a Empresa Companhia de Água e Esgoto do Ceará–CAGECE, iniciou os serviços de injetamento na rede de distribuição para melhorar o abastecimento de água em vários pontos da cidade de Juazeiro do Norte, realizando diversas aberturas nas vias que já possuem asfalto; e Considerando que após as obras, observa-se que a Empresa CAGECE vem realizando apenas o fechamento dos buracos com pedras toscas ou paralelepípedos, não realizando o devido recapeamento com asfalto, deixando as vias com os buracos apenas tapados e sem pavimentação asfáltica. Diante do exposto, requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando que junto à Empresa CAGECE, seja pleiteado à imediata cobertura de pavimentação asfáltica dos pontos danificados, cumprindo assim o que determina a Lei n° 4.995, de 09 de julho 2019, cuja lei tem penalidade para o não cumprimento., Requerimento Legislativo nº 2370 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e em extensão ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando a implantação de um redutor de velocidade, a construção de lombada física, na Rua Pedro Esmeraldo da Silva, defronte ao nº 144, localizada no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2371 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para a Empresa COSAMPA, solicitando a substituição de todas as lâmpadas amarelas por lâmpadas de led´s, da Rua Dom Pedro Segundo, desde o cruzamento até a Avenida Airton Senna, para uma melhor eficiência de iluminação se comparadas às lâmpadas comuns, valorizando os espaços urbanos e aumentando a segurança dos moradores no período noturno., Requerimento Legislativo nº 2372 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de passagem de nível no cruzamento da Rua Odílio Figueiredo com Avenida Nossa Senhora Aparecida, no Bairro João Cabral., Requerimento Legislativo nº 2373 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a secretaria de meio ambiente e serviços públicos SEMASP com cópia para o gabinete do prefeito para cobrar melhorias para o mercado público/feira do Bairro Frei Damião, pois está abandonado pelos órgãos públicos. Não tem piso, não tem água, não tem segurança ou uma administração que cuide do equipamento. Lembrando que os boxes que estão lá foram construídos pelos próprios permissionários., Requerimento Legislativo nº 2374 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a Secretaria de Educação SEDUC com cópia para o gabinete do prefeito para solicitar a confecção e entrega de fardamentos aos estudantes das escolas de rede pública., Requerimento Legislativo nº 2375 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a SEDEST com cópia para o gabinete do prefeito solicitando mais uma vez a reabertura do restaurante popular. Com o objetivo de ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e com preços acessíveis a população de baixa renda, muitas pessoas foram afetadas pois muitas vezes era a única refeição que faziam por dia., Requerimento Legislativo nº 2376 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a coordenação do curso de medicina veterinária da UNILEÃO parabenizando pela realização da 3ª. caominhada de conscientização sobre o abandono juntamente com a direção do hospital veterinário. Fico muito feliz em ver tantos alunos preocupados em proporcionar a população a oportunidade de aprender mais sobre adoção responsável e a importância de lutar contra o abandono animal., Requerimento Legislativo nº 2377 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que seja avaliada a situação de asfaltamento do Bairro Cidade Universitária, que se encontra, em muitas localidades, com ruas esburacadas, sem calçamento de qualidade. O referido bairro se encontra em expansão, necessitando de maior atuação do poder público., Moção de Congratulações nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que envio de moção de congratulações a nossa querida ex-vereadora desta casa, Auricélia Bezêrra, pela passagem do seu natalício na data de hoje, parlamentar renomada em nossa cidade, tivemos o prazer de tê-la atuando nessa legislatura, comprometida com o social, Auricélia, desempenha como grande liderança política em nossa cidade. Desejamos votos de felicitações e muita bençãos., Requerimento Legislativo nº 2378 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Sra. Secretário da SEMASP, Genilda Ribeiro, solicitando o roço e capinação na estrada que liga o Sítio Catolé a Vila são Gonçalo., Requerimento Legislativo nº 2379 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior, para que o mesmo disponibilize a instalação de Academias Populares nas Comunidades da Zona Rural Proporcionando aos usuários mais saúde e longevidade., Requerimento Legislativo nº 2380 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e a Srª. Secretaria de Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que seja feito a limpeza e poda da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na comunidade do Sitio Carás do Umarí., Requerimento Legislativo nº 2381 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Dr. Francisco Monteiro no Bairro Frei Damião, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2382 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 036 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXCLUSIVAMENTE DIA 30 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS), OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIÇÕES PARA O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2022., Titulo de Cidadão nº 056 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Concede Titulo Honorífico de Cidadã Juazeirense a Senhora Professora, mestra e doutora, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Cariri, LEDJANE LIMA SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da educação a comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC, com suporte a tratamento psicológico e fisioterápico residencial, com impacto em sua mobilidade.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 20 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2334 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas na Rua José Augusto Gonçalves e na Rua Educador Antônio Vieira, ambas situadas no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 2335 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à execução do serviço de recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Poeta José Bernardo da Silva com a Rua Ladislau de Arruda Campos., Requerimento Legislativo nº 2336 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando à implantação de iluminação pública com a instalação de postes e lâmpadas de led´s, na Rua Francisco Medeiros da Silva, no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 2337 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda de árvores da Avenida Salgueiro, por trás da Arena Romeirão., Requerimento Legislativo nº 2338 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a regularização do serviço de coleta de lixo domiciliar, das seguintes ruas: Expedito Ramos da Silva, Eridon Tavares Ribeiro, Maria de Fátima Gonçalves Cruz, Eloísa Assunção Feitosa, Antônio Conserva Feitosa, Mirabeu Alves Feitosa e Brenda Fernandes Bezerra, situadas no Bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2339 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a execução do serviço de capeamento asfáltico na Rua Otílio Gomes, no Bairro Leandro Bezerra. Solicito ainda a conclusão da construção do calçamento e de rede de esgoto das seguintes ruas situadas no Bairro Leandro Bezerra: Rua Expedito Ramos da Silva, Rua Eridon Tavares Ribeiro, Rua Maria de Fátima Gonçalves Cruz, Rua Eloísa Assunção Feitosa, Rua Antônio Conserva Feitosa, Rua Mirabeu Alves Feitosa e Rua Brenda Fernandes Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2340 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, Senhor GLÊDSON BEZERRA e em extensão à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, senhora PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando a retirada do material tipo areia depositado na calçada da Escola Municipal Mário da Silva Bem, no Bairro Frei Damião. Alguns moradores relatam que devido ao grande fluxo de alunos e de veículos defronte a Escola, o acúmulo de areia obstrui a passagem, diminuindo o espaço de circulação na calçada, fazendo com que os alunos e demais pedestres transitem pela via aumentando as chances de acidentes., Requerimento Legislativo nº 2341 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à Empresa COSAMPA e ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a implantação de iluminação pública com a instalação de postes e lâmpadas de led´s na Rua Raimundo Macêdo da Cruz, ao lado do Fórum da Justiça do Trabalho da Região do Cariri, situado no Bairro São José. A referida via não existe sequer um poste com iluminação ao lado deste equipamento tão importante sediado em nosso município, precisando ser melhor assistido bem como em todo o seu entorno., Requerimento Legislativo nº 2342 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, que seja disponibilizado um maior número de vagas regulamentadas para motos no entorno do Hospital Regional, do Hospital São Lucas e da UPA do Limoeiro. É notório a grande quantidade de vagas ofertadas pelo Zona Azul destinadas para carros, ficando assim os motociclistas que vão para consultas, visitas ou acompanhamento de um paciente, prejudicados pela falta de local disponível para estacionar nas imediações das unidades hospitalares., Requerimento Legislativo nº 2343 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Rua Francisca Duarte Gouveia, por trás do Fórum Federal do Trabalho, situada no Bairro Vila Real. Em razão da existência de terrenos baldios e da ausência de canaletas de esgoto, em alguns pontos favorecem o crescimento rápido da vegetação., Requerimento Legislativo nº 2344 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de tapa-buracos com pedra tosca e a recuperação asfáltica do cruzamento da Rua Manoel Cassimiro com Avenida Padre Cícero. Vale salientar que devido aos buracos e canaletas desproporcionais, em detrimento ao trânsito e ao peso dos veículos que ali trafegam, o referido trecho dá acesso ao Bairro Triângulo e ao retorno para cidade de Crato se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, necessitando de um serviço mais firme e duradouro., Requerimento Legislativo nº 2345 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Cultura, senhor Vanderlúcio Lopes Pereira (Vandinho Pereira), solicitando a elaboração de um estudo para que durante o ciclo de Romarias na Colina do Horto, os romeiros possam ter um atrativo e conheçam os grupos culturais de nossa cidade. Visto que muitos romeiros para pagarem suas promessas, sobem a ladeira da Rua do Horto indo até a Estátua do Padre Cícero, onde na maioria das vezes permanecem várias horas no referido local, e com as apresentações de grupos culturais seriam mais atrativos para os visitantes., Requerimento Legislativo nº 2346 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de tapa-buracos com a construção de calçamento em pedras-toscas em toda extensão da Rua Raimundo Furtado, situada no Bairro do Horto. A entrada da referida rua que dá acesso a Rua do Horto está quase intransitável, onde moradores reclamam constantemente da existência de enormes buracos que dificultam o tráfego., Requerimento Legislativo nº 2347 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial o envio de uma equipe para a realização dos serviços de capinação, poda de árvores e limpeza geral, em todas as ruas do Bairro do Horto. Visto que aproxima-se mais uma Romaria onde recebemos inúmeros romeiros e as ruas necessitam urgentemente de uma limpeza geral., Requerimento Legislativo nº 2348 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Turismo e Romaria, senhor Renato Wilamis de Lima Silva, solicitando a implantação de placas indicativas de sinalização do início da Rua Caminho do Horto até a Colina do Horto, indicando em todo seu trajeto a localização da Estátua do Padre Cícero. O crescimento do Bairro do Horto muitas ruas foram abertas, confundindo motoristas e pedestres ao tentarem transitar por ruas alternativas que não dão acesso a Colina do Horto e, com a implantação de placas indicativas, facilitará o acesso de todos os romeiros e visitantes que vêm ao nosso município para pagarem suas promessas., Requerimento Legislativo nº 2349 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Engenheiro José Onofre Marques, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2350 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas, pintura dos quebra molas, da Estrada que dá acesso a Vila São Gonçalo, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores., Requerimento Legislativo nº 2351 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência para fazer uma visita na ponte que dá acesso ao Distrito Marrocos; a ponte mencionada é muito estreita e já ocasionou vários acidentes e óbitos. Esse problema já se perdura há muitos anos e que seja feito algum paliativo urgente, e no futuro uma obra mais estruturada., Requerimento Legislativo nº 2352 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a construção de uma praça na Rua Amâncio Ferreira Alves, no Bairro Frei Damião. A comunidade supramencionada pede a vários anos pela construção desse espaço, para que possam usufruir de momentos de entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 2353 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Genilda Ribeiro, para que seja feito o concerto de alguns buracos no calçamento na Rua Valdenisio Brito nas mediações do Nº 71, no Bairro Triângulo, Moção de Congratulações nº 007 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que envio de moção de congratulações ao Vereador Adauto Araújo, pela passagem do seu natalício na data de 20 de outubro, vereador atuante de longas datas que desempenha seu papel fiscalizador junto a comunidades juazeirense, desejo felicidades, longevidade, saúde e muitas bençãos., Projeto de Indicação nº 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, para atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 054 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CONCEDE BENEFÍCIOS PARA DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Altera o Art. 1º e o parágrafo 2º. do Art. da Lei Nº. 4.992, de 09 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de próprio municipal por imóvel particular, condicionada a edificação da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro e a construção da Praça no entorno.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Projeto de Lei Ordinária número 106 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que PROJETO DE LEI Nº ______ DE 23 JUNHOL DE 2022 EMENTA: Prolonga a Rua Maria Luíza Bezerra denominada pela Lei Municipal nº 4.057 de 06 de agosto de 2012 na forma que indica e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 18 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2308 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos na Avenida Sebastião Mariano, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2309 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que a Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Luiz Daniel da Silva, óbito este ocorrido no dia de hoje., Requerimento Legislativo nº 2310 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização de limpeza geral na Avenida Antônio Sales, mais precisamente próximo ao Centro de Integração Vicência Maria de Oliveira (conhecido como Centrinho), no Bairro Novo Juazeiro. Local este com muito lixo e vegetação seca, causando perigo para com os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2311 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada de lixo e de entulho da Avenida Salgueiro, por trás da Arena Romeirão., Requerimento Legislativo nº 2312 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada de lixo e de entulho da Rua Doutor Francisco Samuel Barbosa, ao lado da Concessionária Vereda., Requerimento Legislativo nº 2313 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando à instalação de lâmpadas de led nos postes de iluminação pública da Rua João Eridon Tavares Ribeiro, defronte ao número 259., Requerimento Legislativo nº 2314 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua José Cícero Santana, defronte ao número 126, Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2315 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando o serviço de manutenção da rede de iluminação pública, realizando a troca de lâmpadas da Rua Francisca Duarte Gouveia, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2316 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a devida solução para a problemática da falta do abastecimento de água no Bairro Pedrinhas, considerando que os moradores estão há mais de 10 dias sem água, passando por sérias privações., Requerimento Legislativo nº 2317 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a devida solução para falta do abastecimento de água, no Bairro Aeroporto, cujo moradores reclamam que há aproximadamente 10 dias estão sem água., Requerimento Legislativo nº 2318 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP, solicitando a inclusão no Programa de Ações, a região do Bairro Franciscanos, mais precisamente no cruzamento das Ruas Todos os Santos e São Bernardo, visto que existem imóveis que estão sendo utilizados para o consumo de drogas e práticas de prostituição, o que está trazendo insegurança aos transeuntes e moradores das localidades próximas., Requerimento Legislativo nº 2319 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Santa Maria, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2320 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando providências necessárias para a normalização do abastecimento de água nos Bairros Timbaúba e Pedrinhas. A população reclama a falta de água há mais de 4 dias, onde os referidos bairros se encontram com abastecimento precário., Requerimento Legislativo nº 2321 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura e em extensão ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Ceará-DER/CE, solicitando a revitalização da sinalização viária horizontal da rotatória do CRAJUBAR em Juazeiro do Norte. Devido a ausência de sinalização, os veículos estão invadindo a preferencial e avançando o centro da via, ocasionando engarrafamentos em vários horários durante o dia., Requerimento Legislativo nº 2322 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral em toda extensão da Rua Luiz Silva Soares, bem como entre a Unidade de Saúde 61 e a Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José. Em ambos os lados da via a vegetação se expande invadindo alguns pontos das calçadas., Requerimento Legislativo nº 2323 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, o serviço de recuperação no calçamento da Rua Maria Ana Pereira, entre a Rua Carlos Alberto Mendonça Bezerra (Lalá) e Avenida Padre Cícero, no Bairro Parque Antônio Vieira. Nesta via grande quantidade de pedras soltas e a existência de muitos buracos, prejudicam o acesso às empresas e ao comércio naquele entorno, como também as pessoas que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2324 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Público-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a inclusão no plano de extensão de iluminação pública, a implantação de iluminação pública na Avenida Pedro Furtado de Menezes, que liga ao Loteamento Barão de Juá, passando pelo Sítio Logradouro até o Sítio Pau Seco. Os moradores que ali residem e que transitam a noite para suas casas, estão assustadas e com temor de serem assaltadas devido à escuridão total da via., Requerimento Legislativo nº 2325 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no Plano de Ações a construção do calçamento em pedras toscas, o final da Rua José Arnaldo Bezerra Filho e da Rua Bom Jesus do Horto, no trecho compreendido entre a Cozinha Comunitária até a Escola Modelo, localizadas no Bairro do Horto. Os moradores das referidas ruas solicitam a construção do calçamento, visto que para transitarem na Rua José Arnaldo Bezerra Filho até suas casas, somente a pé e com muito sacrifício, pois a ladeira é muito íngreme e a ausência de calçamento dificulta o deslocamento dos mesmos., Requerimento Legislativo nº 2326 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, senhor Cicero Roberto Sampaio de Lima, solicitando o serviço de manutenção utilizando máquina motoniveladora, na estrada que dá acesso o Sítio Novo ao Sítio Maroto. Os moradores que ali residem reclamam que a estrada que dá acesso ao Sítio Maroto está em péssimas condições de trafegabilidade., Requerimento Legislativo nº 2327 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização de limpeza e desobstrução do córrego, removendo o lixo e a vegetação, do riacho que fica localizado na Rua do Horto até a Rua Raimundo Furtado, no Bairro do Horto. Os moradores que ali residem e tem suas casas próximas ao riacho, estão apreensivos com a chegada da quadra invernosa, pois sem a remoção do lixo e da vegetação os mesmos sofrem todos os anos com a água invadindo suas casas., Requerimento Legislativo nº 2328 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a realização do serviço de reparo na tubulação de água tratada, em razão de vazamento no encanamento na Rua Letícia Vasconcelos, defronte aos números 397, 416, 445-A e 516, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2329 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, à implantação de iluminação pública com lâmpadas de led´s na Avenida Antônio Correia Celestino, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Martins de Souza e a Rua Socorro Norões Mota, no Bairro Jardim Gonzaga. A escassez de iluminação pública na referida localidade está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros., Requerimento Legislativo nº 2330 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a construção do calçamento em pedras toscas e consequentemente o capeamento asfáltico na Avenida Antônio Correia Celestino, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Martins de Souza e a Rua Socorro Norões Mota, no Bairro Jardim Gonzaga. O objetivo do serviço é melhorar a condição viária, contribuindo para a mobilidade urbana, gerando maior fluidez no trânsito entre os Bairros Jardim Gonzaga e Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2331 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício à CAGECE pois moradores da Rua Domingos Mendes Cabral e adjacências, do bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto, próximo à Luminex, vem pedir providências a CAGECE e ao MUNICÍPIO, no que se refere à falta de abastecimento d’água notada há mais de 07 dias. Os moradores informam que já se encontram sem água em suas caixas. Fato agravante é que a área conta com muitas crianças, idosos, e até recém-nascidos. Além disso, nessa época do ano as temperaturas elevadas e baixa umidade são circunstâncias que tornam ainda mais penosa a ausência de água nas residências. Por tratar-se de um serviço essencial, instante em que ressaltam que o problema é recorrente, todos esperam que a falha na prestação do serviço seja urgentemente reparada., Requerimento Legislativo nº 2332 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício à secretaria de infraestrutura SEINFRA, solicitando a reestruturação da pavimentação da Travessa Miguel Benedito Peixoto ao lado do clube dos comerciários pois os moradores estão reclamando de que os veículos que passam por ela estão atolando trazendo péssimas condições para a população., Requerimento Legislativo nº 2333 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a Secretaria de Saúde, com cópia para o gabinete do prefeito, solicitando a reforma do posto de saúde nº 18/24 do bairro pio xii. A população daquele bairro vem sofrendo pela péssima estrutura daquela unidade., Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que ASSEGURA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRESTADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE, POTENCIAL OU COMPROVADAMENTE, TENHAM SIDO VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação do título de mérito Protetor Independente de Animais no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 052 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação de Santuário Municipal de Cães, Gatos, Equinos, Aves e outros no âmbito do Município de Juazeiro do, e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 153 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 157 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Isenta do pagamento de estacionamento rotativo – Zona Azul os veículos cujos proprietários sejam Professores, profissionais da saúde das redes públicas Municipal, Estadual e Federal no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE EQUIPES PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 165 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 166 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 167 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, em todas as agências Bancárias do Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 168 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 048 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a destinação de 5% do ISS recolhido no Município de Juazeiro do Norte CE mensalmente, os clubes de futebol profissional e amador do município de Juazeiro do Norte CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 046 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que : Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor General de Divisão ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 13 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2299 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que seja expedido Novo Ofício ao Procurador Geral do Município e a Secretaria de Saúde do Município, reiterando as solicitações dos Ofícios 3345/2022 e 3346/2022, nos quais solicitam cópia na Íntegra do processo Administrativo instaurado contra a Servidora do Município Rita de Cássia Souza. Processo este, que motivou as ameaças contra a servidora Bruna Macedo, conforme Boletim de Ocorrência acostado anexo., Requerimento Legislativo nº 2286 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização da operação tapa-buracos na Rua Padre José Alves e na Rua das Dores, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2287 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando a realização dos serviços de troca de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da Rua Francisco Dias Guimarães esquina com a Rua Sebastião Mariano, no Bairro Tiradentes. Esta área se encontra bastante escura e a noite ocasionando perigo e medo aos moradores daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 2288 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização da construção do calçamento em pedras toscas da Rua Padre José Pereira de Lima, localizada na vila São Francisco, no Bairro Aeroporto. A referida via se encontra em situação precária para aqueles moradores que circulam com seus transportes., Requerimento Legislativo nº 2289 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Santo Amâncio, em frente ao número 159, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2291 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação da Rua Herotildes Maria de Macêdo, defronte ao número 336, no Bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 2292 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando os serviços de iluminação pública em grande parte da extensão da Rua Carolina Sobreira, mais precisamente no trecho compreendido entre à Avenida Ailton Gomes até a Rua Antônio Dias Sobreira., Requerimento Legislativo nº 2294 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a reestruturação da pavimentação da Rua Paizinho Sabiá, no entorno número 100, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2293 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, a implantação de sinalização vertical, placas de sinalização de lombada (quebra-molas), em toda extensão da Rua São Benedito, sinalizando ao condutor sobre a existência de lombada na via., Requerimento Legislativo nº 2290 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Excelentíssima Governadora do Estado do Ceará, senhora Izolda Cela, ao Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, senhor Rogério Nogueira Pinheiro e ao Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará, senhor Francisco Quintino Vieira Neto, solicitando a conclusão da obra da Praça da Juventude, localizada no Bairro Parque Frei Damião, em Juazeiro do Norte. Todo o entorno da obra continua paralisada, destacando que centenas de jovens poderão sair da ociosidade das ruas e passarem a praticar esportes, auxiliando na formação de crianças e adolescentes., Requerimento Legislativo nº 2295 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, solicitando a realização da Campanha Outubro Rosa destinada às mulheres juazeirenses, durante todo o mês de outubro, nas Unidades de Saúde da Família-USF’s, alertando para a importância do autocuidado e da prevenção do câncer de mama. Objetivando fortalecer o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de mama e desmistificar conceitos em relação à doença, ofertando encaminhamentos para mamografia gratuita através do Sistema Único de Saúde-SUS de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2296 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando que sejam providenciadas as medidas necessárias para a normalização do abastecimento de água nos bairros Vila Real, Frei Damião e Jardim Gonzaga. Muitos são os reclames através dos meios de comunicação, onde os moradores dos bairros citados estão passando por diversas dificuldades quanto a falta de água há vários dias., Requerimento Legislativo nº 2297 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de tapa-buraco, reposição de pedras toscas e recapeamento asfáltico na Rua Francisco Vicente da Silva Cavalcante, ao lado do Mercado Mozart Cardoso de Alencar, no Bairro Parque Triângulo. No entorno do Mercado Mozart Cardoso de Alencar os buracos têm tomado a via, atrapalhando o trânsito, causando prejuízos e dificultando o acesso dos passageiros que estão do ponto de ônibus ao uso do transporte coletivo., Requerimento Legislativo nº 2298 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral na extensão da Rua José Sobrinho, entre as Ruas Luiz Silva Soares e Corretor Estevaldo Leandro de Souza, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2300 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício ao Demutran para que coloque uma sinalização ou pinte o quebra mola da rua São Benedito entre as ruas nossa senhora do Carmo e Rua nossa senhora de Lourdes., Requerimento Legislativo nº 2301 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício á Secretaria de Saúde com cópia para o gabinete do prefeito para que seja criado um Centro Especializado para crianças com TEA (Transtorno de Espectro Autista) com atendimentos fonoaudiólogos, psicológicos e neurológicos. Essas crianças precisam ser assistidas, porém o município não dá esse suporte., Requerimento Legislativo nº 2302 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício à secretaria de saúde com cópia para a Semasp para que seja organizada uma coleta de lixo diária no hospital Estephania Rocha Lima e que os funcionários coloquem o lixo numa sacola plástica de cor branca resistente a rupturas ou vazamentos conforme a ANVISA orienta e não os deixe jogados na calçada do hospital como vem acontecendo., Requerimento Legislativo nº 2303 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Sra. Secretária de Meio Ambiente, Genilda Ribeiro e extensivo a Secretária de Saúde Francismones Albuquerque, para que seja enviado uma equipe para que seja feito a limpeza e capinação do PSF 50, localizado no Sitio Espinho., Requerimento Legislativo nº 2304 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio, solicitando que seja enviado máquinas para a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Junco. A reforma da estrada é imprescindível para os moradores e visitantes do Sitio Junco., Requerimento Legislativo nº 2305 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito a reforma do Mercado Raimundo Viana do Bairro Pio XII, Requerimento Legislativo nº 2306 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Avenida Paraiba em frente ao número 319, no Bairro Romeirão. Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, atraindo muitos insetos e provocando a proliferação de animais nocivos a saúde para o interior das residências próximas, causando grande incômodo., Requerimento Legislativo nº 2307 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Cecilia Silva Sousa no Bairro São José. Buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 035 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA) E DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (FUNDETEC) OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 11 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2254 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza geral e de capinação em toda extensão da Rua João Paulo Segundo e vias adjacentes no bairro Tiradentes, considerando que essas localidades se encontram com alta vegetação e grandes acúmulos de lixo e de entulhos., Requerimento Legislativo nº 2256 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que a Sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Jocelina Neuma Torres da Silva, óbito esse ocorrido no dia de ontem, 10 de outubro de 2022., Requerimento Legislativo nº 2270 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento-SEAGRI, solicitando um serviço paliativo com a passagem de máquina motoniveladora na estrada que dá acesso da Palmeirinha ao Sítio Leite Novo, entrando no corredor até o Sossego Rural, estrada de difícil acesso para os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2271 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de limpeza geral, reabertura e revitalização do calçamento da Rua José Sabiá, no Bairro Tiradentes. Localidade esta que os moradores têm que desviar por outras vias para assim terem acesso as suas casas., Requerimento Legislativo nº 2255 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando à execução do serviço de tapa buraco na Rua Francisco Martins de Souza, na junção com a Rua Vereador Raimundo José da Silva, ao lado da Escola Mário da Silva Bem, no Bairro Frei Damião. Próximo a calçada da referida escola formou-se um buraco que pode causar acidentes, pois centenas de estudantes e crianças estão usando a via que durante o dia é muito movimentada., Requerimento Legislativo nº 2257 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, a realização de blitz´s educativa e preventiva durante a semana e aos finais de semana, tendo em vista a sequência de acidentes de trânsito com vítimas fatais., Requerimento Legislativo nº 2258 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão a Autarquia Municipal de Meio Ambiente-AMAJU, solicitando o trabalho de fiscalização para identificar e aplicar a legislação necessária aos causadores de queimadas na Rua Engenheiro José Walter com Avenida Antônio Correia Celestino, ao lado do prédio em construção do Centro de Evangelização Sal da Terra. Conforme informação, os moradores do Bairro Frei Damião relatam que essas queimadas são constantes nesta localidade, pois são queimados também pneus e outros materiais plásticos, trazendo vários problemas de saúde para a população daquele local, além da degradação do meio ambiente., Requerimento Legislativo nº 2268 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Vereador Antônio Araújo Silva, entre Avenida Padre Cícero e Avenida Cícero Gonçalves, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2269 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a retirada dos tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Manoel Tavares Lopes, em frente ao número 1754, no Bairro Parque Frei Damião. Parte dos tachões já foram retirados e alguns motoristas acabam se deslocando na contramão tentando desviar do obstáculo, podendo assim causar acidentes. Solicito ainda que seja enviado uma equipe técnica de Engenharia de Trânsito para verificar a real necessidade de redutores de velocidade implantados nesta localidade., Requerimento Legislativo nº 2272 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando limpeza, desobstrução e recuperação de um bueiro (boca de lobo) localizado na Rua São Cândido, defronte ao número 848, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2259 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando à inclusão no Cronograma de Ações a limpeza da Rua Capitão Alfredo Sobreira, no Bairro Tiradentes, considerando que há meses o lixo e a vegetação tomam conta da via pública, se fazendo necessária uma ação de limpeza., Requerimento Legislativo nº 2260 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, solucionar o problema da falta de identificação visual dos equipamentos eletrônicos de velocidade e de lombadas físicas na Rua São Benedito, entre a Rua Nossa Senhora do Carmo e a Rua Nossa Senhora de Lourdes, visto que os quebra-molas existentes não têm quaisquer identificação, nem tão pouco sinalização vertical ou horizontal, o que pode vir a causar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2266 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando à inclusão no Cronograma de Ações a Rua Jim Reay Wilson, no Bairro Novo Juazeiro, para que assim venha solucionar um grande problema que é a falta de limpeza. Existe um grande acúmulo de lixo, de dejetos e a colocação irregular de entulhos, o que traz risco a saúde e insegurança aos moradores que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2267 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, providências na reorganização e relocação das barracas instaladas no entorno da Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores (Igreja Matriz), para que assim não comprometa a fluidez do trânsito, como também não colocar em perigo a vida dos turistas, romeiros e transeuntes., Requerimento Legislativo nº 2261 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de capinação e de reestruturação do calçamento, respectivamente, da Rua Odilon Gomes de Alencar com Rua Santo Amâncio, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2262 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão a Empresa COSAMPA, solicitando a troca de lâmpadas na Rua São Mamede, entre as Ruas Antonio Dias Sobreira e São Benedito., Requerimento Legislativo nº 2263 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando a troca de lâmpada na Rua Francisco Clóvis Macêdo, próximo ao número 1080, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2264 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Francisca da Silva Moreira com a Rua Martiniano de Santana, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2265 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de remoção e recolhimento de entulho na Rua Robério Almeida com a Rua José Henrique Brasileiro., Requerimento Legislativo nº 2273 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho-SEDEST, senhora Josy Lima, solicitando a abertura de cursos no CRAS do Horto ainda neste ano, visto que no início de seus trabalhos a frente desta Secretaria, visitamos o prédio do CRAS do Horto e constatamos um verdadeiro abandono daquele equipamento que tanto serviu aos moradores daquele bairro. No entanto, sabendo da sua capacidade e de sua competência, os moradores pedem que os cursos sejam realizados o mais breve possível., Requerimento Legislativo nº 2274 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Educação, senhora Pergentina Jardim, solicitando à inclusão no Plano de Construção uma coberta para o pátio de recreação da Creche Dayse Sampaio, no Bairro do Horto. Haja vista que o pátio da referida creche é todo descoberto, sem nenhuma proteção do sol que é escaldante durante o dia todo e assim as crianças ficam impossibilitadas de fazerem sua recreação devido a alta temperatura com risco de insolação., Requerimento Legislativo nº 2275 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização dos serviços de poda de árvores, capinação, limpeza geral e recuperação da Praça Monsenhor Macêdo, localizada no Bairro São Miguel, visto que a mesma se encontra totalmente abandonada., Requerimento Legislativo nº 2276 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor Bendimar Júnior, solicitando a elaboração de um calendário para a realização de competições esportivas nas modalidades: futebol de salão, vôlei, basquete, handebol, natação, judô e outras atividades esportivas, em toda zona rural de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2277 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça Felipe Nery no Bairro Frei Damião. O requerimento se justifica, pois a mesma encontra-se abandonada, sem iluminação, falta uma academia popular e em época de chuva a mesma fica alagada., Requerimento Legislativo nº 2278 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviço de pavimentação asfáltica da Rua Argentina Evangelista Leite, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2279 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro; para que seja feito a capinação na Rua Padre João Moretti próximo à Rua Maria Rosa de Almeida, no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2280 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas das ruas do Juazeiro do Norte, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores… perde-se com isso motorista, população, turistas e romeiros., Requerimento Legislativo nº 2281 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, expedir ofício ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva em toda Zona Rural. Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 2282 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à secretaria de meio ambiente com cópia para o gabinete do prefeito pois tem anos que a maioria dos box do mercado do peixe estão fechados ou sendo usados para depósito de ferragens e outros itens causando um baixo fluxo no mercado e prejudicando os comerciantes que ainda persistem no equipamento. A população pede para que os órgãos competentes tomem atitude trazendo oportunidade para que as pessoas possam também utilizar os box que estão abandonados. Também seria de extrema importância que a prefeitura levasse ao equipamento algum tipo de programação cultural e social para que aumente o fluxo de clientes., Requerimento Legislativo nº 2283 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à secretaria de meio ambiente e polícia ambiental pois vários terrenos baldios estão sendo pontos de incêndio. Sabemos que isso é um verdadeiro descaso a saúde da população principalmente para quem sofre de problemas respiratórios. Que tenha uma fiscalização severa nesses locais para que seja evitado esse tipo de situação., Requerimento Legislativo nº 2284 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício ao comando do batalhão em nome do Sargento Luiz de Souza Lima Filho, Sargento Evaldo Rodrigues Alencar e Cabo Elivan Silva Gomes parabenizando pela prisão do criminoso que atirou no cachorro no sítio popô., Requerimento Legislativo nº 2285 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício a secretaria de meio ambiente com cópia para o gabinete do prefeito para que seja colocado em alguns pontos da nossa cidade bebedouros e banheiros públicos para os romeiros. Sabemos que a maior romaria do ano está se aproximando e devemos dar mais atenção à essas pessoas que fazem com que a nossa amada Juazeiro se torne um ponto de turismo religioso e que movimentam a economia da nossa cidade., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 033 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE (GAM) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 034 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 4 de Outubro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2216 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de nivelamento de vias (canaletas de concreto), no cruzamento da Rua Raimundo Daniel de Freitas com Travessa Arsênio Sobreira, próximo ao número 559., Requerimento Legislativo nº 2217 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que seja realizado o serviço de limpeza e desobstrução dos esgotos da Avenida Airton Sena com Rua Dom Pedro Segundo, como também a instalação de boca de lobo, pois a localidade citada encontra-se com a rede de esgoto obstruída e quebrada, deixando assim as águas dos esgotos escoarem pela via. Por várias vezes foram feitos reparos que não solucionaram o problema vivido por aqueles que residem e transitam no local., Requerimento Legislativo nº 2218 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de atividades, a construção do calçamento e o capeamento asfáltico na Rua Manoel Barreto da Silva, no Bairro Aeroporto. A referida rua se encontra em situação crítica, sem pavimentação e com grande acúmulo de areia em seu leito, trazendo muita insegurança e risco a quem por ali trafega. Idosos, crianças e pessoas com deficiência física que residem na Rua Manoel Barreto da Silva, sofrem com a falta de infraestrutura que está causando sérios riscos à saúde, como também graves acidentes. Uma moradora, que é deficiente físico, se encontra privada do seu direito de locomoção com o uso de muletas, em razão da falta de infraestrutura no referido local., Requerimento Legislativo nº 2219 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Administração, senhor FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA, solicitando em caráter emergencial, o envio de cópia de todo o processo licitatório para a concessão onerosa do estacionamento rotativo Zona Azul no município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 2220 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando a ampliação do número de exames de eletroencefalograma. Há relatos de pais de crianças com possíveis diagnósticos de doenças, que ao serem encaminhadas para a marcação do referido exame, a Central de Marcação informa ter encerrado a quantidade para a realização de eletroencefalogramas, sendo protelado para o mês subsequente e sem a garantia da marcação., Requerimento Legislativo nº 2221 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, a realização de estudo para demarcação e implantação de sinalização adequada (horizontal e vertical), na Rua Poeta José Bernardo da Silva, ao lado da Escola Zila Belém, no Bairro Parque Triângulo, tendo em vista o grande fluxo de veículos nos horários de entrada e de saída dos estudantes, podendo ocorrer acidentes., Requerimento Legislativo nº 2222 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando providências para implantação de mais lixeiras nas praças públicas de nosso município. Esta solicitação é pertinente e há vários meses vem sendo solicitada pelos usuários., Requerimento Legislativo nº 2223 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas na Rua Manoel Tavares Lopes, entre a Rua Poeta Vitorino Vicente e a Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro Vila Real. É importante que esta via receba pavimentação para que o trânsito da Rua Francisco Martins de Souza seja desafogado, diminuindo os acidentes e possibilitando que o Departamento Municipal de Trânsito consiga realizar um estudo de viabilidade de mão única como opção para fluidez no tráfego de veículos., Requerimento Legislativo nº 2224 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a construção do nivelamento de vias (canaletas de concreto), na junção da Rua Maria Almerinda de Oliveira com a Rua Poeta Vitorino Vicente, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2225 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico das ruas Nossa Senhora Santana e da Rua da Independência no Bairro Salesiano, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2226 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a limpeza e reforma na Praça Mais Infância Dr. Mauro Sampaio, no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. pois o mesmo encontra-se em total abandono o mato tomou conta do espaço, falta de manutenção, alguns equipamentos da academia quebrada, faltando postes de iluminação, outras queimadas, grade quebrada etc. Além de ser equipamento público de uso comum do povo, que por si só, deve ser cuidada com o intuito de melhor utilização da comunidade beneficiada., Requerimento Legislativo nº 2227 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2228 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação dos postes do Sitio Riachão próximo a Igreja. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2229 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Palmeirinha. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2231 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no Cronograma de Atividades desta Secretaria, a construção do calçamento em pedras toscas na Rua Francisco Jason Sobreira de Carvalho, localizada no Bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 2232 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a disponibilidade de uma equipe para realizar o serviço de recuperação total da Praça Monsenhor Macêdo, localizada no Bairro Santa Tereza, visto que a mesma encontra-se totalmente abandonada., Moção de Congratulações nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Que se expeça ofício de Moção de Aplauso para o Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor José Bendimar de Lima Júnior, pelo excelente trabalho que o mesmo vem realizando a frente da sua pasta e principalmente com o retorno dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte -JEJUNOs., Projeto de Resolução nº 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual eleito CARMELO SILVEIRA CARNEIRO LEÃO, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 27 de Setembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2200 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de reparação da galeria de água pluvial e da rede de esgoto, localizada na Rua Padre Nely Sobreira, em frente ao Romanos Buffet., Requerimento Legislativo nº 2203 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à Autarquia Municipal de Meio Ambiente-AMAJU, solicitando a realização da limpeza e a retirada de lixo e de entulhos na Rua Eduardo Gomes, no Bairro Timbaúbas, a pedido da Senhora Natália que mora próximo ao local e pede aos órgãos competentes para tomarem as devidas providências e fiscalização em terrenos baldios., Requerimento Legislativo nº 2206 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas, na continuidade da Rua José Thomaz de Freitas, no Bairro Frei Damião. Há anos que esta via e tantas outras, não recebem nenhum investimento e que melhore a qualidade para que os moradores possam transitar com mais conforto e segurança., Requerimento Legislativo nº 2207 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando à implantação de sinalização horizontal e vertical, na junção das Ruas Francisca Duarte Gouveia e Raimundo Macêdo da Cruz, no Bairro Vila Real, com o fito de estabelecer quais das vias são de fato a preferencial, evitando novos acidentes e principalmente proporcionando a paz no trânsito., Requerimento Legislativo nº 2201 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NAS RUAS JOSÉ DUARTE BONFIM E LUIZ DIAS DE SOUZA, LOCALIZADAS NO BAIRRO AEROPORTO. SOLICITO AINDA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS DAS RUAS RAIMUNDA BEZERRA DE MELO E MONSENHOR LIMA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SALESIANOS., Requerimento Legislativo nº 2202 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda de árvore na Rua Maria Generosa de Almeida, próximo ao número 71, no Bairro Vila Real., Requerimento Legislativo nº 2204 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja solucionado a problemática do mau cheiro exalado das águas do córrego da ponte do Parque Ecológico de nossa cidade. Se faz necessário lembrar que mau cheiro causa poluição do ar e problemas respiratórios., Requerimento Legislativo nº 2205 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza urbana e a restauração do Ponto de Ônibus, na Avenida Padre Cícero, ao lado da calçada da antiga SINGER., Requerimento Legislativo nº 2208 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no programa de atividades de construção de calçamentos e pavimentação asfáltica, o Loteamento Oásis do Cariri. Considerando que a referida localidade necessita de recuperação do calçamento das vias públicas e de pavimentação asfáltica, atualmente se encontrando muito esburacada e de difícil tráfego., Requerimento Legislativo nº 2209 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando à inclusão no cronograma de atividades de implantação de iluminação pública, o Loteamento Oásis do Cariri. O referido loteamento tem vários postes sem lâmpadas e alguns locais sem iluminação pública, necessitando assim de iluminação, viabilizando melhor o trânsito e a segurança para os moradores., Requerimento Legislativo nº 2210 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando à inclusão no cronograma de atividades a Rua Joaquim Cruz, no Bairro Aeroporto, visto que a mesma necessita de uma grande limpeza, pois a via está encoberta pela vegetação e muita areia, necessitando de atendimento emergencial para viabilizar o trânsito., Requerimento Legislativo nº 2211 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de recuperação de vias públicas, a Rua Francisca Pereira Lopes, no Bairro Pedrinhas, pois a mesma necessita de restauração em seu calçamento que se encontra com muitos buracos., Requerimento Legislativo nº 2212 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no programa de recuperação das vias públicas, a Rua Maria Neli Gonçalves, no Bairro Frei Damião, pois a mesma necessita da recuperação do calçamento que se encontra muito esburacada. O referido local necessita da realização de obras de saneamento básico, pois os moradores carecem de melhorias na questão básica de saúde., Requerimento Legislativo nº 2213 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À EMPRESA CAGECE PARA ENTENDER O MOTIVO DA RUA FRANCISCO DIAS SOBREIRA, QUE EM SEUS TRÊS ÚLTIMOS QUARTEIRÕES, ESTAR SEM ÁGUA HÁ 5 DIAS, VISTO QUE NENHUM FUNCIONÁRIO FOI ABRIR O REGISTRO DA REFERIDA RUA., Requerimento Legislativo nº 2214 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a execução do serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Beato Manoel de Barros, no Bairro Frei Damião, neste município., Requerimento Legislativo nº 2215 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que seja encerrado com um minuto de silêncio a presente sessão, pela páscoa do Senhor Manoel Alves da Silva, conhecido como Dera do Peixe, ocorrido no último domingo 25 de setembro, o saudoso deixa grandes amizades ao longo de muitos anos de existência do restaurante, nos solidarizamos com os familiares e amigos., Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 22 de Setembro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , p, e, d, r, o, , r, e, g, i, n, a, l, d, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , j, a, n, u, a, r, i, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2183 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à empresa VIAMETRO, a fim de viabilizar rotas regulares de ônibus para o Bairro Campo Alegre, visto tratar-se de bairro extremamente populoso, porém com carência extrema nesse ponto., Requerimento Legislativo nº 2184 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no programa de calçamento e recuperação asfáltica, a Rua Augusto Dias de Oliveira, no Bairro Betolândia, na altura do número 1546, cujo trecho falta apenas 25 metros para que a mesma fique completamente calçada, finalizando assim o calçamento na referida via, melhorando consideravelmente o acesso aos transeuntes daquela região., Requerimento Legislativo nº 2185 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a reposição imediata de várias lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da Rua Santana Soares, no Bairro Jardim Gonzaga, visto que a falta de iluminação traz insegurança aos moradores e demais transeuntes., Requerimento Legislativo nº 2188 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no programa de construção de calçamento e de recuperação asfáltica, a Rua Ministro Colombo de Sousa, no Bairro Aeroporto, para que a mesma receba melhoramento no calçamento, dando assim, condições de acesso aos transeuntes daquela região., Requerimento Legislativo nº 2195 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e demais órgãos públicos de segurança, para que seja ponderada a segurança no Bairro Pirajá; considerando que muitos moradores, comerciantes e consumidores reclamam de constantes assaltos e violência no referido bairro., Requerimento Legislativo nº 2197 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no programa de construção de calçamento e recuperação asfáltica, a Rua José Esmeraldo Pinheiro, abaixo da Rua Vereador Robério de Sá Barreto, no Bairro São José, para que a mesma receba calçamento melhorando o acesso aos transeuntes daquela região., Requerimento Legislativo nº 2186 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando à execução dos serviços de capeamento asfáltico e de tapa buracos, na Avenida Carlos Cruz entre os Bairros Aeroporto e Pedrinhas. Várias são as reclamações sobre as condições da via que em vários pontos estão praticamente intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 2189 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de reposição, de reparação e de substituição das tampas de concreto das galerias de esgotos e de águas pluviais, ao longo da Rua Antônio Domingos dos Santos, no Bairro Parque Antônio Vieira. Moradores e transeuntes não sabem o que fazer devido os buracos existentes nas referidas galerias que atrapalham o trânsito, causando acidentes e prejuízos financeiros., Requerimento Legislativo nº 2190 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, um estudo para à implantação de sinalização viária de “sentido único” na Rua Francisco Martins de Souza, no Bairro Frei Damião, em razão do registro de vários acidentes de trânsito ao longo da via e o grande fluxo de veículos. Na última terça-feira, dia 20 de setembro, uma aluna da Escola Mário da Silva Bem, ao tentar cruzar a via foi vítima de atropelamento por um motoqueiro, onde foi socorrida pelo SAMU., Requerimento Legislativo nº 2194 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Autarquia Municipal de Meio Ambiente-AMAJU, solicitando que às empresas de Telefonia e de Internet sejam notificadas para providências pelos cabos (fiação) soltos e instalados com altura abaixo da permitida, na Rua Francisco Martins de Souza, entre as Ruas Rafael Malzoni e José Nicolau dos Santos, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2191 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1546, NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 2192 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO O COMPLEMENTO E A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA NOVA, LOCALIZADA NA PALMEIRINHA., Requerimento Legislativo nº 2193 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA ESGOTOS NA RUA JOAQUIM LEANDRO DE SOUZA, NO BAIRRO PEDRINHAS E NO CRUZAMENTO DAS RUAS ENGENHEIRO JOSÉ WALTER COM CERELINO QUEZADO FILGUEIRAS FILHO, NO BARRO JARDIM GONZAGA. SOLICITO AINDA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ DOURADO DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1022, NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 2196 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização do serviço de tapa buraco em grande cratera formada na Rua Antônio Domingo dos Santos, defronte ao número 195, no Bairro Antônio Vieira. A referida cratera está sendo sinalizada por um cavalete da prefeitura há cerca de 3 meses., Requerimento Legislativo nº 2198 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com extensão à empresa COSAMPA, solicitando solução para o problema da falta de iluminação pública em toda extensão das Ruas São Mamede e Carolina Sobreira., Requerimento Legislativo nº 2199 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando o serviço de restauração da via, bem como a construção do calçamento e o capeamento asfáltico, na Avenida Carlos Cruz, próximo a Rua Ozéias Justino da Silva, no Bairro Aeroporto., Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, em todas as agências Bancárias do Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 20 de Setembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2154 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à empresa COSAMPA, solicitando o envio para o gabinete deste parlamentar, a resposta de um requerimento feito no ano passado cuja solicitação se trata da requalificação da iluminação pública em todo o estacionamento de veículos no entorno da Colina do Horto, visto que até o presente momento o referido local encontra-se em total escuridão e os moradores que residem ali próximo reivindicam por iluminação., Requerimento Legislativo nº 2160 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a disponibilidade de uma equipe para os serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral, nas seguintes Ruas: Manoel José da Silva, Jonas Gomes de Alencar, Expedito Belarmino, José Romão Rodolfo, Francisco Pereira da Silva, Lindalva Fernandes, Raimundo Furtado, São Tomé, Luiz Ivan Bezerra Filho, Geórgia Bezerra, José Arnaldo Bezerra Filho, Bom Jesus do Horto, Vereador Francisco Barbosa, Abílio Antônio da Silva, Vereador Francisco José Pinheiro, Travessa José Vitalino e Travessa Bela Vista, localizadas no Bairro do Horto., Requerimento Legislativo nº 2162 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a inclusão no plano de calçamento em pedras toscas, a Rua Bom Jesus do Horto (no trecho da Cozinha Comunitária até a entrada da Escola Modelo Francisco Barbosa) e a Rua Raimundo Furtado. Solicito ainda a conclusão da construção do calçamento da Rua José Arnaldo Bezerra Filho e das demais ruas do Bairro do Horto., Requerimento Legislativo nº 2155 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando o envio de informações pertinentes as datas, os locais de atendimento e a quantidade de médicos especializados disponíveis para a marcação de consultas e exames, para a população de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2156 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à empresa COSAMPA, solicitando à implantação de postes e de braços de iluminação pública, na Rua José Severino da Silva, entre as Ruas José Magalhães Landim e Manoel Tavares Lopes, no Bairro Frei Damião. A população reclama pela falta de iluminação pública que está ocasionando insegurança aos moradores da referida área., Requerimento Legislativo nº 2157 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de limpeza nas bocas de lobo e nas galerias de esgotos existentes na calçada da Escola Mário da Silva Bem, localizada nas Ruas Vereador Raimundo José da Silva e Maria Soares, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2158 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e em extensão à Autarquia Municipal de Meio Ambiente de nosso município, solicitando as devidas providências para notificar e solicitar solução imediata, às empresas de telefonia e de Internet, cuja fiação (cabos) se encontra abaixo da altura permitida, instalada nos postes de iluminação pública na Rua Clotilde Norões Mota entre as Ruas Professor Valdomiro Ribeiro Lima e Rua Engenheiro José Batista, no Bairro Parque Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2159 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando um estudo para implantação de sinalização viária de proibido estacionar durante o horário comercial, em um dos lados da Rua Francisco Martins de Souza, no Bairro Frei Damião. Devido ao grande fluxo de veículos, a rua tornou-se estreita fazendo os motoristas desviar dos veículos estacionados na via, podendo causar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2161 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAINSTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO E O CAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS: MARIA VIEIRA SOARES, NICOLAU SOARES DE LIMA, MOISÉS BISPO E JOSÉ DE ARIMATÉIA, LOCALIZADAS NO SÍTIO GAVIÃO. SOLICITO AINDA O CAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO DA RUA RAFAEL MALZONE COM A RUA MOACIR GONDIM LÓSSIO, NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 2163 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando os serviços de restauração da tampa de um bueiro localizado na Avenida Maria Ednir Bezerra de Mendonça, próximo a Oficina Nego Diesel, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2164 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de drenagem de esgoto e a construção do nivelamento de vias (cantoneira de concreto), no cruzamento das Ruas Paizinho Sabiá com Sebastião Mariano da Silva, próximo ao Parque de Eventos Padre Cícero, no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 2165 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de poda de árvores e limpeza urbana, na Rua São Lázaro, próximo ao mercado, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2167 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de drenagem de esgoto, da construção do calçamento e do capeamento asfáltico, na Rua São Lázaro, próximo ao Mercado, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2166 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação e limpeza geral em toda extensão da Avenida Monsenhor Azarias Sobreira, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2169 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à empresa COSAMPA, solicitando a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por lâmpadas de led´s, na Travessa Beato José Lourenço, próximo ao Centro Terapêutico Reviver do Cariri, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2168 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à secretaria correlata, solicitando a realização dos serviços de construção do calçamento e a limpeza geral das ruas da Vila Carité, visto que aquela comunidade sofre com a poeira existente, com a água que fica estagnada em esgoto a céu aberto e com a falta de calçamento. Solicito ainda, a requalificação da iluminação pública, com a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas a vapor de mercúrio, onde há locais que é reinante à escuridão, causando pânico e insegurança aos moradores que transitam por aquelas artérias. No entanto, solicito em caráter emergencial, a imediata execução dos serviços citados anteriormente, visto que em época invernosa, é dificílimo trafegar pela Vila Carité. Equacionar os problemas existentes na Vila Carité, que segundo os moradores, entra prefeito sai prefeito e nada fazem, e que somente é lembrada durante as campanhas políticas., Requerimento Legislativo nº 2170 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a reposição das lâmpadas queimadas em toda extensão da Avenida Prefeito Carlos Cruz, principalmente na área de acesso ao Bairro Pedrinhas. Em razão da existência de muitos postes às escuras, a comunidade reclama constantemente da escuridão e do perigo que causa aos condutores de veículos e aos pedestres que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2171 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania e ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, para intervirem junto a empresa contratada responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo, denominado de ZONA AZUL, solicitando solução imediata para as constantes reclamações de nossos comerciantes e dos condutores de veículos, pois segundo eles informam que são cobradas taxas exorbitantes e assim são massacrados, quando na realidade não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado e aonde está sendo aplicado., Requerimento Legislativo nº 2172 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, solicitando de forma reiterada, o envio em caráter emergencial para este município, medicamentos de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabéticos, asmáticos, para lúpus, para osteoporose, fraldas e outros. Em razão da falta de distribuição desses medicamentos na Secretaria de nosso município, pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas e utilizam medicação de alto custo, tiveram que interromper seus tratamentos., Requerimento Legislativo nº 2173 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à execução dos serviços de drenagem, de pavimentação e de requalificação da Rua Papa João Paulo II, no Bairro Tiradentes. Visto se tratar de área de grande fluxo de veículos e bairro extremamente movimentado, com vias se encontrando ainda de forma arenosa, prejudicando toda população da área, principalmente em dias chuvosos., Requerimento Legislativo nº 2174 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento da Avenida Doutora Maria Luiza Bezerra, no Bairro Pedrinhas, visto avançado estágio de construção de casas e ser a única rua do local ainda sem calçamento., Requerimento Legislativo nº 2175 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando o serviço de requalificação da Rua Silvania Couto, no Bairro São José, visto avançado estágio de deterioração., Requerimento Legislativo nº 2176 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Argentina Evangelista Leite, no Bairro Frei Damião, visto a rua dispor de grande fluxo de veículos e estar bastante esburacada., Requerimento Legislativo nº 2177 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à empresa COSAMPA, solicitando a implantação de postes para Iluminação pública, na Rua Maria Rodrigues Barbosa, na altura do número 462, no Bairro Vila Real, bem como a ligação de energia para as casas desse quarteirão, visto que a rua está totalmente escura, pondo em risco a segurança dos moradores., Requerimento Legislativo nº 2178 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu programa de manutenção e de recuperação de vias, a estrada da zona rural que liga o Sítio Carás do Umari a sede do nosso município, pois a mesma requer manutenção e cuja trafegabilidade se encontra prejudicada pelas más condições da estrada., Requerimento Legislativo nº 2179 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda das árvores da Rua Princesa Isabel, no Bairro São Miguel, pois as mesmas causam perigo ao atingirem a fiação elétrica daquele local., Requerimento Legislativo nº 2180 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu programa de construção de calçamento, a Travessa São José, localizada no Bairro São José. A mesma necessita urgentemente de melhorias, pois encontra-se muito esburacada, o que inviabiliza o tráfego de moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 2181 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando à inclusão no cronograma de ações das secretarias, a construção de calçamento e a limpeza das ruas do Bairro Jardim Gonzaga, visto que a falta de calçamento de vários trechos e o acúmulo de lixo e de entulhos, traz dificuldades no trânsito de veículos e de pedestres, como também maximiza a contaminação e a proliferação de doenças., Requerimento Legislativo nº 2182 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e/ou secretaria competente, solicitando a fiscalização das questões atinentes ao grande acúmulo de lixo em alguns terrenos particulares localizados no Bairro Jardim Gonzaga, o que está causando a formação de verdadeiro aterros sanitários, em uma mistura de lixo e entulhos, trazendo malefícios sanitários aos moradores daquela região., Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE EQUIPES PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO FEMININO DO CARIRI – JUASAL ESPORTE CLUBE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Maçônica Construtores do Amanha nº 158 e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que PROJETO DE LEI Nº DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre inclusão do artigo 6º -A na Lei Municipal nº 3749 de 30 de setembro de 2010, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul em vias e logradouros públicos do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA OS CLIENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O “ACERVO DE CONHECIMENTO” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os riscos da embriaguez ao volante e adota outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 029 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a alíquota de ISS para as atividades listadas no item 25, subitens 25.01, 25.02, 25.03 e 25.04 da Lista de Serviços constante na LC 93/2013, de 20/12/2013 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 032 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 147 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a medalha Amália Xavier de Oliveira, aos profissionais de educação do município e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 149 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Programa de combate a importunação sexual para trabalhadoras do período eleitoral. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do TRF5 DOUTOR LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 051 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Santidade o Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Eminência Cardeal Pietro Parolin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Reverendíssima Dom Magnus Henrique Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 054 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que CONCEDE AO BISPO DA DIOCESE DO CRATO DOM MAGNUS HENRIQUE LOPES A MEDALHA CIDADE JUAZEIRO COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 13 de Setembro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2129 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor da empresa VIAMETRO, solicitando providências em relação ao elevador dos ônibus, bem como, expedir ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando a fiscalização dos transportes coletivos por parte dos Agentes de Trânsito, considerando ser de competência deste Departamento de Trânsito, parar e fiscalizar os veículos e saber se estão de forma adequada atendendo a população. Que esses encaminhamentos possam solucionar de uma vez, todas as queixas e relatos que a comunidade juazeirense faz insistentemente a este Poder, ou seja, a esta Vereadora., Requerimento Legislativo nº 2131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Considerando constantes reclamações de clientes à empresa de energia elétrica ENEL, que após contato para agendamento presencial, tal fato está sendo marcado para muitos dias; e Considerando que tem casos concretos de pessoas que necessitam de uma religação de energia emergencial e mesmo assim estão ficando muitos dias sem a prestação desse serviço pela ausência de atendimento por parte da Enel; e Considerando que chegou ao conhecimento desta Vereadora, que o Ministério Público já teria instaurado procedimento para a devida regularização na prestação dos serviços, onde no entanto, estes teriam sido insuficientes; Requer esta Vereadora que sejam expedidos ofícios ao Ministério Público Estadual, para que possam instaurar novo procedimento para apurar as falhas ainda existentes na prestação de serviços por parte da Enel, visto que, trata-se de um serviço essencial para a nossa população., Requerimento Legislativo nº 2133 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Superintendência de Obras Públicas-SOP/CE, solicitando a realização do serviço de poda e corte da vegetação que vem crescendo nas margens da CE-292, bem como expedir ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando providências com relação à estrada que sobe em direção ao Bairro do Horto, mais conhecida como Avenida Padre Jezu Flor, que dá acesso à Estátua do Padre Cícero. Vale lembrar que a via é de acesso ao monumento do Padre Cícero, como também transitam bastantes ônibus de turismo, principalmente neste período de festividades da Nossa Excelsa Padroeira., Requerimento Legislativo nº 2134 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Jornalista Demontier Tenório, pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido no dia de hoje. É sem dúvida um dia especial, como também é para todos aqueles que têm o prazer e a alegria de tê-lo como amigo, familiar ou colega de trabalho. Ao profissional brilhante, desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa. Nos sentimos feliz e honrada em poder enviar nossa mensagem neste dia tão especial., Requerimento Legislativo nº 2130 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor EDINALDO APARECIDO COSTA MOURA, solicitando qual é o período máximo de tolerância para que os veículos possam permanecer estacionados não estando sujeitos ao pagamento pela utilização do estacionamento rotativo Zona Azul., Requerimento Legislativo nº 2132 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeçam ofícios ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, José Maria Pontes e ao Superintendente da AMAJU, Dr. Eraldo Oliveira, solicitando a retirada do abrigo de parada de ônibus (ponto de ônibus), localizado na Rua Francisco Martins de Souza, de fronte ao número 137, no Bairro Frei Damião. Uma vez que o mesmo não está sendo utilizado pelos usuários de ônibus coletivos e de transportes alternativos há mais de 8 anos, e cuja estrutura física se encontra bastante deteriorada. A referida reivindicação foi feita a este edil por moradores residentes nas imediações daquele equipamento público., Requerimento Legislativo nº 2137 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA DOUTORA MARIA LUIZA BEZERRA E RUA MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PEDRINHAS., Requerimento Legislativo nº 2138 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO CALÇAMENTO E DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RUA MANOEL GOUVEIA DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 97, NO BAIRRO CARITÉ. SOLICITO AINDA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRAS TOSCAS, NA RUA MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, NA RUA DOUTORA MARIA LUIZA BEZERRA (PRÓXIMO AO NÚMERO 1005) E NA RUA AMÂNCIO BARBOSA DE SOUZA, LOCALIZADAS NO BAIRRO AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 2135 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização de serviço com máquina motoniveladora para reabrir a Rua José Magalhães Landim ao lado da construção da Praça da Juventude, no Bairro Frei Damião. Visto que, por falta de calçamento e de infraestrutura mínima, a população ali residente, sofre com a rua tomada de mato, lixo e entulho depositados., Requerimento Legislativo nº 2136 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando que seja enviado a relação da frota de veículos que são utilizados como serviço de transporte de pacientes para hospitais e para suas respectivas residências, informando também quais são os procedimentos e documentos necessários para que o munícipe possa providenciar em caso da necessidade do referido serviço., Requerimento Legislativo nº 2139 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza geral na Rua Domingos Rodrigues Barbosa e na Avenida 31 de Março, entre a Avenida Padre Cícero e a Rua Comerciante João Alves, localizadas no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2140 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor EDINALDO APARECIDO COSTA MOURA, solicitando de forma reiterada, a fiscalização defronte à Escola Dom Antônio Campelo de Aragão e à Escola Mário da Silva Bem, localizadas no Bairro Frei Damião, uma vez que vários veículos transitam no horário de entrada e de saída dos estudantes (crianças e adolescentes), havendo descumprimentos das leis de trânsito e riscos de acidentes., Requerimento Legislativo nº 2141 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO-SEDEST e em extensão ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, solicitando empenho para a reabertura do Restaurante Popular. É notável a grande quantidade de trabalhadores do comércio, de idosos, da população vulnerável da área central e de romeiros, especialmente nos períodos de Romarias, que estão sofrendo sem condições de alimentação com preço acessível., Requerimento Legislativo nº 2142 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de poda de árvores na Rua José Henrique Brasileiro, próximo a sede da MR Festas, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2143 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando o envio de uma equipe especializada para a realização do serviço utilizando a máquina de nivelamento, na Rua Vicente de Oliveira Brito, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2144 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a conclusão da construção do calçamento em pedras toscas e o capeamento asfáltico, na Rua Maria Diva Cardoso Lobo, próximo à Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2145 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza e de retirada de entulhos, da Rua Maria Diva Cardoso Lobo, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2146 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter de urgência, a limpeza do córrego que fica localizado por trás da Rua Caminho do Horto, localizado na entrada da Rua Raimundo Furtado, visto que o acúmulo de mato e de sujeiras estão deixando os moradores que residem próximo ao córrego, preocupados com a aparição de insetos de várias espécies, sem contar com o período chuvoso onde possibilita que as casas ali próximas sejam inundadas., Requerimento Legislativo nº 2147 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Educação, senhora Pergentina Jardim, solicitando que a mesma cobre da empresa contratada que presta o serviço de recuperação da Quadra da Escola Modelo Francisco Barbosa, localizada no Bairro do Horto, qual o prazo para a conclusão do término da obra. Os alunos que utilizam do equipamento para suas atividades físicas estão ansiosos para saber quando vão poder voltar a praticar seus esportes na referida quadra., Requerimento Legislativo nº 2148 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a elaboração de um estudo para a construção de uma praça defronte a Capela de São Sebastião, na comunidade do Sítio Pau-Seco, visto que os moradores vêm há várias gestões reivindicando essa melhoria para a comunidade., Moção de Congratulações nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Que seja enviada uma Moção de Aplauso à Secretária Municipal de Educação, senhora Pergentina Jardim e a sua equipe, pela excelente organização no Desfile Cívico do dia 7 de Setembro do corrente ano, realizado na nossa cidade, tendo uma boa participação por parte da população, recebendo vários elogios do público presente ao evento., Requerimento Legislativo nº 2149 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra e por extensão a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, solicitando o serviço do castramóvel, no Bairro Frei Damião. Pois a população de cães e gatos é enorme e a comunidade faz este apelo., Requerimento Legislativo nº 2150 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra e por extensão a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, solicitando o serviço de capinação e planta de árvores na Praça Polo do Bairro Frei Damião. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população., Requerimento Legislativo nº 2151 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que seja feito os serviços de capinação, e iluminação na Rua Manoel Tavares Lopes com a Rua José Thomaz de Freitas no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2152 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e e por extensão a Sr. Secretário de Desenvolvimento Social e Trabalho, Josineide Pereira de Sousa, a possibilidade da criação de um centro integrado especializado em atenção às crianças diagnosticadas com autismo, no Bairro Frei Damião. É um anseio da Comunidade, carente e que reivindica esse equipamento., Requerimento Legislativo nº 2153 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas das ruas do Juazeiro do Norte, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores… perde-se com isso motorista, população, turistas e romeiros.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia