Categoria: Notícias

Sessão: 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 7 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1656 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que se expeça ofício a Secretaria de Esporte e Juventude, para o secretário Bendimar Júnior, para que seja realizado o programa de requalificação das academias populares nas praças públicas da cidade de Juazeiro do Norte, visando o bem estar da nossa população, visto que a mesmas encontra-se abandonadas e inutilizadas por falta de manutenção preventiva e corretiva., Requerimento Legislativo nº 1650 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Cecilia Silva Sousa no Bairro São José. Buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1652 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Chefe do Gabinete a Srª. Elvira Sandra Cavalcante Lima, para que veja a possibilidade de instalação de bebedouros na Rodoviária de Juazeiro do Norte. Pois existem famílias que não tem poder aquisitivo e por muitas vezes busca este equipamento e não o encontra no terminal rodoviário., Requerimento Legislativo nº 1653 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado e ao Secretário da SEJUV Bendimar Junior, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de: Capinação, reparo no calçadão e manutenção da academia popular na Avenida Cícero Gonçalves no Bairro São José. Os serviços solicitados, tem como objetivo diminuir o sofrimento daquela população., Requerimento Legislativo nº 1654 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a construção de uma praça na Rua Nadja Rolim Pereira, próximo a capela de São Pedro no Bairro São José. A comunidade supramencionada pede a vários anos pela construção desse espaço, para que possam usufruir de momentos de entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 1655 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Palmeirinha. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil.., Requerimento Legislativo nº 1657 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura e/ou a secretaria competente para que possa sanar problemas na Rua Possidônio Bem próximo ao número 420, bairro Socorro, com relação a ausência de meio-fio e esgoto irregular, o que causa um série de transtornos para os moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 1658 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja providenciada a poda das árvores da ruas Conceição e da rua do Cruzeiro, pois a mesmas já estão a causar problemas junto a fiação., Requerimento Legislativo nº 1659 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Agricultura para que seja viabilizada a construção de poço para abastecimento da comunidade do Sítio Cachoeirinha no Amaro Coelho., Requerimento Legislativo nº 1661 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer troca de lâmpadas queimadas, em poste de iluminação pública localizado, na Rua João Benjamim Callou, bairro Horto. Esta Reivindicação se faz necessária, pois vai melhorar a luminosidade, trazendo segurança à população., Requerimento Legislativo nº 1662 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e/ou implantação de calçamento na Rua João Crispim e outras artérias do bairro Pedrinhas, pois, diante da atual situação, os moradores não estão tendo acesso com seus veículos às residências, assim como, a própria coleta do lixo está prejudicada., Requerimento Legislativo nº 1663 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja recuperada a Rua Padre João Moretti, no bairro Jardim Gonzaga. Trata-se de uma justa reivindicação de transeuntes e moradores, pois depois das últimas chuvas caídas em nosso município, aquela localidade, que tem várias residências com garagem, está praticamente intrafegável., Requerimento Legislativo nº 1664 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente – SEMASP, solicitando ao Órgão Competente para que tome providencias urgentes no sentido de viabilizar a passagem permanente do carro que faz a coleta de lixo em todo o Bairro da Vila Nova, pois, o referido carro passa na principal rua, segundo moradores as outras ruas ficam com muito lixo acumulado por não ser recolhido. Então, que providências sejam tomadas com urgência para sanar a problemática existente., Requerimento Legislativo nº 1665 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício para a Secretária Municipal de Saúde, como também, para o Diretor do Hospital São Lucas, para que deem maior atenção a esses casos de urgência de atendimento em nossa cidade, por que uma cidadã, quase perdeu seu filho por falta de ser atendida em tempo hábil, isso não pode ocorrer em nosso município., Requerimento Legislativo nº 1666 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio a Secretária de Saúde, solicitando atender ao pedido desta Vereadora na questão da compra de medicamentos para que o pessoal que faz tratamento Oncológico, aproveita da oportunidade e pede que a Secretária de Saúde que não deixe faltar esses medicamentos, por que essas pessoas precisam do medicamento de 15 em 15 dias para seu tratamento de saúde, e que, portanto, não deixe faltar de jeito nenhum, pois, são pessoas doentes e carentes dessa medicação., Requerimento Legislativo nº 1667 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe de fiscalização no Bangalô localizado na Rua Vinte Quatro de Março com travessa Genésio Matos, para adoção de medidas necessárias. Trata-se de um prédio tombado como patrimônio junto ao município, porém por está abandonado e vem sendo usado para prática de uso de entorpecentes e que também possivelmente foi local do crime de morte na qual foi vítima uma criança, como já mencionado na imprensa local., Requerimento Legislativo nº 1668 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a desobstrução das galerias de águas pluviais localizadas nas esquinas da Rua Ernestina Dias Sobreira com Rua Francisca Paula Bezerra e esquinas da Rua Capitão Domingos com a Rua Francisca Paula Bezerra no bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1669 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para ao PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que acompanhantes dos idosos que não tenham condições suficientes de saúde para irem até a central de marcação, possam ser garantidos a prioridade nos atendimentos e marcação de procedimentos. Há relatos que estão sendo exigidos a presença dos idosos acamados ou sem condições de saúde para enfrentarem fila e posterior entrega de senha ou marcação., Requerimento Legislativo nº 1670 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências no nivelamento de canaleta em concreto realizado na Rua Manoel Cassimiro na junção com Rua Rafael Malzoni, no bairro Parque Triângulo. Pois, a pouca pavimentação asfáltica próximos as canaletas acarretou em buracos e está provocando problemas na travessias., Requerimento Legislativo nº 1671 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe para limpeza e máquina para recolher grande quantidade de entulhos e lixos que estão sendo depositados na Rua Antônio Sátiro próximo a Juazeiro Cocos no bairro Campo Alegre., Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003., Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet., Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica., Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1°, 2° e 3° e ao artigo 86 os incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei n° 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o §1° da mesma Lei, regulamenta o §8° do artigo 2° da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Altera Lei nº 5309/2022, que dá denominação a artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 5 de Julho de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1617 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Madre Maria Nely Sobreira junção com a Rua Capitão Domingos, no bairro Limoeiro. A destacar que a rua Capitão Domingos é uma das principais vias de acesso a UPA do Limoeiro, precisando destes serviços para um melhor fluxo no trânsito, Requerimento Legislativo nº 1618 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretaria do Horto da ordem Salesiana, que se expeça a alteração da iluminação para a cor amarela estátua do Padre Cícero durante o mês de Julho, em virtude da campanha Julho Amarelo para trazer à tona a conscientização sobre o câncer ósseo e também as hepatites viral., Requerimento Legislativo nº 1619 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura seja realizada o serviço de tapa buraco e esgotamento na rua 7 de Setembro cruzamento com a avenida Coronel Humberto Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1620 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria e ao secretário Diogo Machado que seja enviado uma equipe para solucionar o problema dos moradores da rua Major Francisco de Assis e rua Vereador Francisco Rocha da Silva, bairro Betolândia com os serviços de desobstrução de via, tapa buraco, calçamento, retirada de lixos, entulhos e capina., Requerimento Legislativo nº 1621 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado repavimentação de pedra tosca na rua Fausto Pessoa dos Santos nas proximidades do número 35, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1622 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada o serviço de retirada de entulho e capina no terreno da prefeitura que fica localizado entre a rua Projetada 8 e rua Projetada 9., Requerimento Legislativo nº 1623 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a semasp, solicitando que se proceda pela poda das folhagens de árvores que se localizam na rua são bento, trecho entre rua são luiz e rua boa vista, sobre as quais populares relatam ter havido uma série de negligências, uma vez que a folhagem já se torna perigosa para a rede de energia, bem como é utilizada para a prática de atos libidinosos., Requerimento Legislativo nº 1624 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando que seja revisado o perímetro da passarela do bairro franciscanos e a extensão que abarca a linha férrea, em virtude do aparecimento de buracos no chão, os quais atrapalham o tráfego, propiciam o acúmulo de lixo e podem gerar incidentes para pessoas com mobilidade reduzida, Requerimento Legislativo nº 1625 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Procuradoria geral do Município de Juazeiro do Norte, solicitando desta, dentro das possibilidades legais, o arrefecimento da utilização de recursos protelatório que barram a continuidade do curso necessário para o fortalecimento da guarda civil municipal, que permitirá implementação de políticas públicas de segurança em diversas áreas, incluindo a defesa animal, Requerimento Legislativo nº 1626 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS, SOLICITANDO BRAÇO DO POSTE , LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO E COLETA DE LIXO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO O NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1627 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA JOANA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO PEDRINHAS, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO AO NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1628 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer através da secretaria competente, recapeamento da Rua Letícia Vasconcelos, Triângulo. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido as péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do local., Requerimento Legislativo nº 1629 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer junto à SECRETARIA DE SAÚDE no intuito de agilizar o processo de liberação de medicamento e desburocratização do sistema de aquisição desse serviço. Munícipe em atendimento na Secretaria de saúde no dia 29 de junho flagrou três baldes grandes de alumínio cheios de medicamento com prazo de validade expirado. Diariamente inúmeros munícipes se deslocam até a secretaria em busca de remédios receitados pelos médicos que recebem como resposta que há ausência de diversos remédios., Requerimento Legislativo nº 1630 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, dirigido ao Secretário DIOGO DOS SANTOS MACHADO, para requerer a troca dos postes de iluminação pública da praça da comunidade Caras do UmarÍ., Requerimento Legislativo nº 1636 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação dos postes do Sitio Riachão próximo a Igreja. Justificativa: Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 1637 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a poda de árvores na estrada do Sítio Várzea da Ema. com a quadra chuvosa em nosso município, aumentou em toda a extensão do logradouro citado, a incidência do crescimento dos galhos de arvores que estão sobrepondo-se a fiação elétrica, o que pode resultar graves riscos a vida daqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 1638 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário de Agricultura, Sr. Roberto Sampaio, em caráter de urgência, para que seja, imediatamente, recuperada a estrada do Sítio Cachoeira. Em virtude das diversas chuvas que assolam o município desde o início do ano, a estrada de acesso ao sítio Cachoeira rompeu, comprometendo o acesso ao local e o direito de ir e vir dos munícipes daquela local; assim, é necessária uma força tarefa de extrema urgência para solucionar o problema., Requerimento Legislativo nº 1639 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado para que seja feito o concerto de alguns buracos no calçamento na Valdenísio Brito nas mediações do Nº 71, no Bairro Triângulo Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 1640 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Ementa: Estabelece, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a proibição da realização de eventos do tipo “Corrida de Jumentos” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 14 abstenções – Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes legislativo e Executivo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhora, Maria Socorro Amorim Tavares (FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA) e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 085 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação da Lei do Parto Digno, que institui da Política Municipal de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PMP – PHDR) e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUE E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL – PPDR”, DESTINADO A INCENTIVAR O TRABALHO NO CAMPO, ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o Dossiê Mulher Acolhida no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1591 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de saúde senhora Francimones Rolim, que a mesma em caráter de urgência providencie um ponto para testagem da covid 19 especifico para todos os profissionais da educação que atuam em escolas e creches, pois a relatos que muitos estão testando positivo para o covid., Requerimento Legislativo nº 1592 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a Seinfra, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na rua Clotilde Norões Mota em toda sua extensão no bairro Triângulo, trecho cheio de buracos dificultando assim a locomoção dos transportes., Requerimento Legislativo nº 1593 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando realização de recapeamento asfáltico nas imediações da Avenida Carlos Cruz na Vila Fátima, sentido bairro Aeroporto e zona Rural., Requerimento Legislativo nº 1594 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando estudos para implantação de rotatória no cruzamento da Av. Ailton Gomes com Av. Plácido Aderaldo Castelo, bairro lagoa seca., Requerimento Legislativo nº 1595 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de grande quantidade de entulhos e limpeza na Rua Sanfoneiro João Lucas, ao lado da construção do posto de saúde no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1596 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando capinação e limpeza na Rua Construtor Raimundo José Diniz, próximo a Capela de Nossa Senhora das Dores na Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1597 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando pavimentação em pedra tosca na extensão da Rua Maria Rodrigues Barbosa entre os bairros Frei Damião e São José. Essa é uma demanda antiga daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1598 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria municipal de infraestrutura, solicitando a tomada de providências para recuperar as vias no bairro Tiradentes, neste município., Requerimento Legislativo nº 1599 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEJUV, solicitando da pasta uma maior abrangência dr bairro nas atividades do programa “Férias Sejuv” , como forma de proporcionar atividades lúdicas a um número maior de crianças no período de férias., Requerimento Legislativo nº 1600 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEMASP, solicitando da pasta a fiscalização do depósito irregular de lixo em diversas localidades, vias e terrenos baldios no bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1601 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que proceda a manutenção e troca da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua Engenheiro José Walter, 861, bairro triângulo., Requerimento Legislativo nº 1602 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a reforma com ampliação e construção de quadra e área de lazer para a Creche Escola Municipal de Educação Infantil Odete Matos de Alencar A construção se faz necessária para atender e dar suporte as mães de família que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida para as famílias ali residentes., Requerimento Legislativo nº 1603 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de nivelamento de caneleta na rua Santa Maria cruzamento com a rua São Pedro no bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1604 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de limpeza de rua, capina e reposição de tampa de bueiro na rua Poeta José Bernardo da Silva esquina com a rua Cecília Meireles, bairro Antônio vieira., Requerimento Legislativo nº 1605 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de tapa buraco e restauração de asfalto próximo a ponte do Carité., Requerimento Legislativo nº 1606 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Empresa COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada na avenida Aracaju bairro Romeirão próximo a residência de número 360., Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 28 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1548 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de grande quantidade de lixo e entulho depositados na rua Manuel Casimiro esquina com a Rua Comerciante João Alves Silva, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1549 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando ampliação dos locais de testagem para covid 19, incluindo também a zona rural., Requerimento Legislativo nº 1550 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Assis de Melo, na altura do número 188, bairro São José (ANEXO 01)., Requerimento Legislativo nº 1551 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca na Rua José Severino da Silva, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1552 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando providências quanto ao semáforo apagado a vários dias na rua Padre Cícero com Rua da Conceição, no centro da cidade. Tem provocado problemas no trânsito.., Requerimento Legislativo nº 1553 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO MELHORIAS NA ESTRADA QUE COMEÇA NA PALMEIRINHA ATÉ O SÍTIO NOVO., Requerimento Legislativo nº 1554 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO AGENTE DE SAÚDE E CARRO FUMACÊ PARA A RUA ANTÔNIO MACEDO LOBO E RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 75 NO BAIRRO BETOLÂNDIA, Requerimento Legislativo nº 1555 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO COLETA DE LIXO PARA RUA NOVA, BAIRRO PALMEIRINHA, Requerimento Legislativo nº 1556 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO UMA PATROL E CALÇAMENTO PARA RUA ANTÔNIO MACEDO LOBO E RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 75, NO BAIRRO BETOLÂNDIA, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E ASFALTO PARA RUA LINDALVA FERNANDES NO BAIRRO HORTO E SOLICITO O NIVELAMENTO DAS CANALETAS NA RUA JOÃO LUCIANO MOREIRA NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1557 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofícios ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes, incluir no cronograma de pavimentação urbana (recuperação, calçamento e camada asfáltica), da rotatória, da Rua Antonio Correia Celestino e Avenida Ana Saraiva de Menezes, localizadas no Bairro Jardim Gonzaga, as quais estão totalmente esburacadas, sendo que na rua supracitada não existe se quer calçamento em pedras tosca, sem se falar que são de bastante movimentação diária de veículos e pedestres., Requerimento Legislativo nº 1558 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Ofício ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos Diogo Machado, para que este determine uma força tarefa de limpeza no Bairro Frei Damião, com as seguintes prestações de serviços: desentupimento e desobstrução de esgotos e canaletas, limpeza das ruas e retirada de pontos de lixo, podação de árvores, bem como a Cosampa que faça a reposição e troca de lâmpadas queimadas de sódio por de LED. A reivindicação parte daquela comunidade que vem sofrendo com estes problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 1559 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofícios aos Ilustríssimos Secretários Municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos e Meio-Ambiente, senhores Dr. José Maria Pontes e Roberto Sampaio, incluírem no cronograma de pavimentação a restauração da estrada vicinal que liga as localidades denominadas sítios Pau Seco ao Logradouro, em virtude destas se encontrarem bastante danificadas por conta das fortes chuvas que ali caíram., Requerimento Legislativo nº 1560 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Possidônio Bem com Clóvis Beviláqua no bairro Socorro., Requerimento Legislativo nº 1561 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Chrystian Menezes, popularmente conhecido como “Cristal”, óbito esse ocorrido no último dia 21 do mês corrente., Requerimento Legislativo nº 1562 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Cristiomar Ledo Correia, falecido ontem., Requerimento Legislativo nº 1563 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a seinfra, que seja feito uma camada asfáltica na rua Nicomendes sobreira e Olgive Magalhães de Melo no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1564 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a secretaria de infraestrutura e Semasp e a quem de direito, para que as mesmas realize a abertura e em seguida o calçamento da avenida Sebastião Mariano da Silva, via essa que liga os bairros Tiradentes a Betolândia, Avenida essa na quadra invernosa fica intransitável., Requerimento Legislativo nº 1565 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura para a realização de análise e requalificação da Rua Padre Pedro Ribeiro, no Bairro Salesianos, pois os moradores daquela localidade reclamam que há uma grande confusão quanto a numeração dos imóveis, situação que já foi até matéria de reportagem. Contudo, ainda persiste a confusão onde não há ordem quanto a numeração chegando ao ponto de haver até duplicidade de números., Requerimento Legislativo nº 1566 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura para solicitar o calçamento e iluminação para o trecho da Rua Ana Maria de Oliveira, que fica entre o campo de futebol e a rua do clube dos comerciários, na comunidade do bairro Pedrinhas., Moção de Pesar nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que a Câmara Municipal o envio de ofício ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira, manifestando os nossos sinceros sentimentos de profundo pesar pelo falecimento da sua mãe, Dina Lopes Pereira. Que o Senhor Jesus acalme e acalente o coração do Sr. Vandinho e de seus familiares neste momento de dor., Moção de Congratulações nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que que a Câmara Municipal de Juazeiro encaminhe ofício de congratulações e felicitações ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira parabenizando pelo seu excelente trabalho na realização do JuáForró 2022 , evento este que não ocorria desde o ano de 2013, e que este ano foi realizado com muito sucesso proporcionando um momento cultural, de muita alegria e festejos tradicionais do nosso povo nordestino em prol dos juazeirenses., Requerimento Legislativo nº 1567 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feita a capinação, poda das árvores e limpeza das Ruas do Bairros Romeirão, Pirajá, Lagoa Seca, e seja retirado os entulhos que colocam na Rua Virgínia de Mendonça, por carroceiros que despejam lixo todos os dias, interditando as Ruas que dão acesso à AV. Padre Nestor Sampaio, e a população por sua vez, sofre com o mal cheiro que exala daquela localidade além de insetos que aparecem devido o lixo, então, que a SEMASP através do setor competente faça também uma fiscalização, Requerimento Legislativo nº 1568 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, solicitando que o Setor competente realize serviços de calçamento e asfalto nas ruas do Bairro Triângulo, bem como na Rua Navegador Pedro Álvares Cabral, no Bairro Frei Damião, precisamente na Baixa da Raposa. Para evitar sujeiras e que seja providenciado um local adequado para que seja aposto esse lixo., Requerimento Legislativo nº 1569 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que os trabalhos desta sessão sejam encerrados observando um minuto de silêncio em nome da Vereadora que abaixo subscreve em sinal de pesar pelo falecimento da Ilustre SENHORA DEONICE GONDIM MCHADO, Ex-Tabeliã e Ex-Oficial de Registro de Imóveis dessa Serventia, a mesma é genitora de 10 filhos, citamos aqui o Tabelião Dr. Paulo Machado, aos familiares apresentamos nossa solidariedade por tão sentida perda. Seja expedido Ofício apresentando as nossas condolências à família enlutado, rogando a Deus que console o coração de todos nesse momento difícil., Requerimento Legislativo nº 1570 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir oficio com votos de reconhecimento e parabéns ao Prefeito Municipal de Barbalha, por ter anunciado o início da retomada das máscaras naquela cidade, principalmente nas atividades não essenciais, em todos os lugares fechados, a partir do dia 27 de junho, decisão, diga-se de passagem necessária, para o bom andamento de tudo que diz respeito ao Enfrentamento à Pandemia do Coronavirus no Ceará, que voltou a ter diversos casos da doença em nossa cidade e região. Em nome dos menos favorecidos, atendeu realmente ao clamor do povo, que está sofrendo com estas restrições, onde a classe trabalhadora é a mais penalizada, Requerimento Legislativo nº 1571 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio com votos de parabéns e aplausos ao Comunicador Roberto Bulhões, pela passagem do seu aniversário natalício no dia de hoje, 28 de junho, desejando que Deus cumule sua vida de muitas bênçãos, saúde, paz, prosperidade e vida longa, como os votos da Vereadora Rosane Matos Macedo e Família., Requerimento Legislativo nº 1572 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedra tosta em caráter de urgência o calçamento da cozinha comunitária ate a escola modelo Francisco Barbosa no bairro do horto, pois o acesso após a cozinha comunitária ate a escola esta quase intransitável., Requerimento Legislativo nº 1573 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário da semasp senhor Diogo Machado extensivo a cosampa, que os mesmos providencie para a rua Benjamim S. Sampaio no bairro carité, braços de luz para os postes de iluminação pública, pois a via esta totalmente as escuras., Requerimento Legislativo nº 1574 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe para recuperação de uma tampa de bueiro localizado na rua Farias Brito esquina com a avenida Nossa Senhora Aparecida, pois a mesma encontra-se totalmente danificada., Requerimento Legislativo nº 1575 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio ao secretário Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de recuperação asfáltica da rua Joana Batista de Holanda no bairro salgadinho, pois trata-se de apenas dois quarteirões e a via esta totalmente danificada e os moradores estão sendo prejudicados com a deterioração da via., Requerimento Legislativo nº 1576 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de educação senhora Pergentina Jardim, que a mesma providencie em caráter de urgência uma equipe para colocação de um portão no corredor da escola Sebastião Teixeira no bairro do horto, pois com a instalação das centrais de ar condicionados as bases dos mesmos ficaram baixo com risco de acidentes para os alunos que ali transitam, pois isolando o corredor evitara muitos problemas., Requerimento Legislativo nº 1577 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura, ao secretário José Maria Pontes, solicitando calçamento em pedra tosca, na Rua Luiz de Freitas Roque, Bairro Vila Real., Requerimento Legislativo nº 1578 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a capina na rua João Maciel bairro Triângulo próximo ao colégio Futuro Feliz., Requerimento Legislativo nº 1579 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Segurança Pública que reforce o patrulhamento no bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 1580 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizar capina na rua Senhora Santa cruzamento com a Travessa São Damião., Titulo de Cidadão nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede certificação de honra ao mérito aos policiais civis (Delegado, inspetores e escrivães) do NCTD, pelos relevantes serviços prestados à população juazeirense e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Indicação número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 086 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo 1, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER – LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 23 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1526 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer encaminhamento de ofício ao Comandante da Guarda Municipal, Senhor Josimar, para que seja encaminhado um guarda municipal para o posto de saúde do bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 1527 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra para que seja realizada limpeza no entorno da Capela de São Pedro que se localiza na Rua Antônia Idelfina de Oliveira, nº 20, bairro Frei Damião, pois se encontra com muito lixo, mato e entulhos., Requerimento Legislativo nº 1528 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, para requerer a colocação das placas indicativas das ruas, nominando-as, no bairro Oásis., Requerimento Legislativo nº 1529 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrinha, bairro Santo Antônio ao lado da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1530 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrina, bairro Santo Antônio ao da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1531 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a retirada de entulhos, lixos e capina na rua Apolo XI próximo ao número 690 no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1532 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de desobstrução de via, limpeza, retirada de entulhos e calçamento da rua Pedro Bispo do Santos que fica localizada por trás da E.E.F Pelusio Correia de Macedo e ao lado da E.E.M Joana Tertuliano de Jesus no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1533 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja enviada uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos, capina e poda de árvores na vila Afonso de Melo cruzamento com a rua Raimunda Bezerra de Melo nas proximidades da residência 696., Requerimento Legislativo nº 1534 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para tomar as providencias com o conserto das ruas dos Bairros de nossa cidade, principalmente, da Vila Nova, Pedrinhas, Aeroporto, Betolandia, Campo Alegre, Mons. Murilo, Conjunto Residencial São Sebastião I e II, Novo Juazeiro, Tiradentes, Cidade Universitária e outros de nossa cidade que estão com enormes buracos e que precisam urgentemente de conserto não de paliativo que hoje estão prontas e na após o conserto, na primeira chuva caída em nosso município estão novamente deterioradas. Então, que coloque equipes nas ruas para viabilizar esse serviço., Requerimento Legislativo nº 1535 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Albuquerque, solicitando providencias urgentes para sanar com o problema que vêm se alastrando em nossa cidade da quarta pandemia do COVID-19, que seja aberta para o teste O SINTINELA, não só a UPA da Lagoa Seca, pois, o povo está assustando com tantos números de casos verificados em nosso município. A Secretária de Saúde deve encontrar uma solução urgente para coibir esse problema que vem afetando a nossa comunidade que também deve ter os cuidados necessários em seus ambientes de trabalhos e residenciais, usando a máscara e álcool e principalmente nos locais com muita gente amontoada, como é o caso de festas, de ônibus e bancos. Outrossim que a Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim Albuquerque, encontre soluções junto a quem de direito quanto as reclamações que estamos recebendo de pacientes do Posto de Saúde da Família 62 e 63 da Vila Nova/ Pedrinhas, notadamente em relação aos exames que estão demorando demais para dar o resultado, inclusive, as pessoas de outros bairros da zona urbana e rural., Requerimento Legislativo nº 1536 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Exmo, Prefeito Municipal Zé Ailton e ao Presidente da Câmara Municipal do Crato, pela Emancipação Política daquela cidade que completou 258 anos Seja transmitido os nossos votos de congratulações e felicitações ao povo Cratense, através dos seus representantes, almejando que Continue cuidando dos bens e das causas públicas respeitando a todos, sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem comum de forma coletiva e ampliada. Que Deus ilumine o os seus representantes do povo, para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol dessa terra e da sua gente., Requerimento Legislativo nº 1537 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública localizada na Rua Comerciante João Alves Silva, em frente ao número 792, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1538 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer em caráter de urgência a manutenção do asfalto que cedeu gerando uma cratera na Rua João Maciel esquina com a Rua Valdomiro Marçal do Carmo, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1539 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a divulgação do informativo do quantitativo de atendimentos disponíveis de cada mês , bem como a quantidade de procedimentos, consultas e exames disponibilizados mensalmente para a população através da central de marcação., Requerimento Legislativo nº 1540 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando as informações sobre a disponibilidade e agendamento dos horários para uso quadra interna e quadras externas do Poliesportivo, informando quais os responsáveis pelo agendamento na secretaria, quais equipes amadora ou profissional que estão usando, na oportunidade enviar também dos demais equipamentos públicos mantidos por esta secretaria., Requerimento Legislativo nº 1541 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Valdomiro Marçal do Carmo na junção com a Rua Manoel Cassimiro, no bairro Triângulo. A população reclama do enorme buraco e dificuldades para transitar., Requerimento Legislativo nº 1542 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Francisco Domingos da Silva, no bairro Frei Damião. Há vários meses os populares reclamam do mato que toma conta da via., Requerimento Legislativo nº 1543 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro (SEMASP) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), solicitando que seja atendido o pedido de moradores, quanto a fiscalização das praça Cônego Climério, Praça do Socorro, Praça do Memorial Padre Cícero, devido reclames de consumo exagerado bebidas alcoólicas, confusão entre moradores de rua, depósito de objetos domésticos descartados no lixo usado como moradia, comprometendo a segurança de crianças e idosos e a utilização das praças como forma de lazer entre as famílias e romeiros, Requerimento Legislativo nº 1544 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria Municipal da Saúde, em articulação com a secretaria Estadual da Saúde, a articulação pela oferta de testes de leishmaniose ao Centro de Controle de Zoonoses de Juazeiro do Norte, em virtude da redução/paralisação da testagem em virtude da constante indisponibilidade, na rede municipal, do referido teste., Requerimento Legislativo nº 1545 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Conforme os ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação, solicito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos a publicitação da lista de espera por castrações de animais domésticos em Juazeiro do Norte, a fim de que se possa verificar de maneira transparente a ordem de chamamento para a realização destes procedimentos., Requerimento Legislativo nº 1546 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal do Meio ambiente, solicitando resumo/relatório das atividades de prevenção aos maus tratos contra animais usados em tração no Primeiro semestre de 2022, bem como atividades relativas a diligências e/ou ações que busquem conscientizar sobre a proibição do uso de chicotes nesta urbe., Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Indicação número 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no muni´cipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a criação do GRUPO DE GUIA TURÍSTICO, ” Filhos do Padim” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Complementar número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Dispõe sobre alterações necessárias à LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 104 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças nos veículos que fazem transporte público municipal e também em veículos leve sobre trilhos (VLT) no município de Juazeiro do Norte, Ceará e adora outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 080 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais errantes ou abandonados no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre o “Prêmio Escola Destaque” para as Escolas da Rede Municipal no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Juazeiro do Norte. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados no âmbito do Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o programa de “Horta Cariri” no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Programa Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Educação Financeira nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 062 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nas guias de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 061 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Institui, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana – GCM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana – CAPELANIA GCM, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER – LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação do polo gastronômico do Parque das Timbaúbas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 23 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1526 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer encaminhamento de ofício ao Comandante da Guarda Municipal, Senhor Josimar, para que seja encaminhado um guarda municipal para o posto de saúde do bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 1527 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra para que seja realizada limpeza no entorno da Capela de São Pedro que se localiza na Rua Antônia Idelfina de Oliveira, nº 20, bairro Frei Damião, pois se encontra com muito lixo, mato e entulhos., Requerimento Legislativo nº 1528 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, para requerer a colocação das placas indicativas das ruas, nominando-as, no bairro Oásis., Requerimento Legislativo nº 1529 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrinha, bairro Santo Antônio ao lado da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1530 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrina, bairro Santo Antônio ao da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1531 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a retirada de entulhos, lixos e capina na rua Apolo XI próximo ao número 690 no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1532 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de desobstrução de via, limpeza, retirada de entulhos e calçamento da rua Pedro Bispo do Santos que fica localizada por trás da E.E.F Pelusio Correia de Macedo e ao lado da E.E.M Joana Tertuliano de Jesus no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1533 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja enviada uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos, capina e poda de árvores na vila Afonso de Melo cruzamento com a rua Raimunda Bezerra de Melo nas proximidades da residência 696., Requerimento Legislativo nº 1534 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para tomar as providencias com o conserto das ruas dos Bairros de nossa cidade, principalmente, da Vila Nova, Pedrinhas, Aeroporto, Betolandia, Campo Alegre, Mons. Murilo, Conjunto Residencial São Sebastião I e II, Novo Juazeiro, Tiradentes, Cidade Universitária e outros de nossa cidade que estão com enormes buracos e que precisam urgentemente de conserto não de paliativo que hoje estão prontas e na após o conserto, na primeira chuva caída em nosso município estão novamente deterioradas. Então, que coloque equipes nas ruas para viabilizar esse serviço., Requerimento Legislativo nº 1535 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Albuquerque, solicitando providencias urgentes para sanar com o problema que vêm se alastrando em nossa cidade da quarta pandemia do COVID-19, que seja aberta para o teste O SINTINELA, não só a UPA da Lagoa Seca, pois, o povo está assustando com tantos números de casos verificados em nosso município. A Secretária de Saúde deve encontrar uma solução urgente para coibir esse problema que vem afetando a nossa comunidade que também deve ter os cuidados necessários em seus ambientes de trabalhos e residenciais, usando a máscara e álcool e principalmente nos locais com muita gente amontoada, como é o caso de festas, de ônibus e bancos. Outrossim que a Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim Albuquerque, encontre soluções junto a quem de direito quanto as reclamações que estamos recebendo de pacientes do Posto de Saúde da Família 62 e 63 da Vila Nova/ Pedrinhas, notadamente em relação aos exames que estão demorando demais para dar o resultado, inclusive, as pessoas de outros bairros da zona urbana e rural., Requerimento Legislativo nº 1536 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Exmo, Prefeito Municipal Zé Ailton e ao Presidente da Câmara Municipal do Crato, pela Emancipação Política daquela cidade que completou 258 anos Seja transmitido os nossos votos de congratulações e felicitações ao povo Cratense, através dos seus representantes, almejando que Continue cuidando dos bens e das causas públicas respeitando a todos, sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem comum de forma coletiva e ampliada. Que Deus ilumine o os seus representantes do povo, para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol dessa terra e da sua gente., Requerimento Legislativo nº 1537 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública localizada na Rua Comerciante João Alves Silva, em frente ao número 792, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1538 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer em caráter de urgência a manutenção do asfalto que cedeu gerando uma cratera na Rua João Maciel esquina com a Rua Valdomiro Marçal do Carmo, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1539 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a divulgação do informativo do quantitativo de atendimentos disponíveis de cada mês , bem como a quantidade de procedimentos, consultas e exames disponibilizados mensalmente para a população através da central de marcação., Requerimento Legislativo nº 1540 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando as informações sobre a disponibilidade e agendamento dos horários para uso quadra interna e quadras externas do Poliesportivo, informando quais os responsáveis pelo agendamento na secretaria, quais equipes amadora ou profissional que estão usando, na oportunidade enviar também dos demais equipamentos públicos mantidos por esta secretaria., Requerimento Legislativo nº 1541 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Valdomiro Marçal do Carmo na junção com a Rua Manoel Cassimiro, no bairro Triângulo. A população reclama do enorme buraco e dificuldades para transitar., Requerimento Legislativo nº 1542 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Francisco Domingos da Silva, no bairro Frei Damião. Há vários meses os populares reclamam do mato que toma conta da via., Requerimento Legislativo nº 1543 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro (SEMASP) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), solicitando que seja atendido o pedido de moradores, quanto a fiscalização das praça Cônego Climério, Praça do Socorro, Praça do Memorial Padre Cícero, devido reclames de consumo exagerado bebidas alcoólicas, confusão entre moradores de rua, depósito de objetos domésticos descartados no lixo usado como moradia, comprometendo a segurança de crianças e idosos e a utilização das praças como forma de lazer entre as famílias e romeiros, Requerimento Legislativo nº 1544 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria Municipal da Saúde, em articulação com a secretaria Estadual da Saúde, a articulação pela oferta de testes de leishmaniose ao Centro de Controle de Zoonoses de Juazeiro do Norte, em virtude da redução/paralisação da testagem em virtude da constante indisponibilidade, na rede municipal, do referido teste., Requerimento Legislativo nº 1545 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Conforme os ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação, solicito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos a publicitação da lista de espera por castrações de animais domésticos em Juazeiro do Norte, a fim de que se possa verificar de maneira transparente a ordem de chamamento para a realização destes procedimentos., Requerimento Legislativo nº 1546 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal do Meio ambiente, solicitando resumo/relatório das atividades de prevenção aos maus tratos contra animais usados em tração no Primeiro semestre de 2022, bem como atividades relativas a diligências e/ou ações que busquem conscientizar sobre a proibição do uso de chicotes nesta urbe., Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Indicação número 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no muni´cipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a criação do GRUPO DE GUIA TURÍSTICO, ” Filhos do Padim” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Complementar número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Dispõe sobre alterações necessárias à LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 104 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças nos veículos que fazem transporte público municipal e também em veículos leve sobre trilhos (VLT) no município de Juazeiro do Norte, Ceará e adora outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 080 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais errantes ou abandonados no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre o “Prêmio Escola Destaque” para as Escolas da Rede Municipal no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Juazeiro do Norte. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados no âmbito do Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o programa de “Horta Cariri” no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Programa Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Educação Financeira nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 062 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nas guias de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 061 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Institui, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana – GCM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana – CAPELANIA GCM, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER – LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação do polo gastronômico do Parque das Timbaúbas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 21 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1481 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Saúde Francimones Rolim que intensifique os pontos de testagem ao COVID-19 aos bairros mais distantes do centro da cidade., Requerimento Legislativo nº 1482 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Empresa CAGECE que seja solucionado o problema de vazamento de água na rua Bezeca Lucena em frente ao número 116, bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 1483 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja realizado o serviço de retirada entulhos de lixos e detritos de construção na rua Tabelião João Machado no bairro Santa Tereza próximo ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN., Requerimento Legislativo nº 1484 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao diretor do demutran senhor Edinaldo Moura, que o mesmo faça um estudo para a implantação de um redutor de velocidade para a rua caminho do horto próximo ao numero 67, pois os condutores de veículos não obedecem a faixa de pedestre que fica no começo da rua onde existe uma parada de ônibus tanto da linha do coletivo como a parada do ônibus escolar, é um perigo constante de acidente por desobediência de motorista e motociclistas que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 1485 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe para capinação e limpeza geral da avenida Ana Saraiva Menezes e avenida Antônio Correia Celestino no bairro jardim Gonzaga, pois o mato e a sujeira esta tomando conta das vias., Requerimento Legislativo nº 1486 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de recuperação asfáltica as rua Joana Batista Holanda no bairro salgadinho e a rua fiscal Jose Soares no bairro salesianos, pois as mesmas possuem apenas dois quarteirões e estão quase intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 1487 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento e asfalto a avenida Antônio Correia Celestino no bairro Jardim Gonzaga, da rotatória com a avenida Ana Saraiva Menezes ate o anel viário, pois é uma reivindicação antiga dos moradores e populares que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 1488 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que a sessão seja encerrada com um minuto de silencio pelo falecimento do senhor João Bosco Sá Cavalcante, conhecido carinhosamente como Bosco Sá, ex. vereador em dois mandatos e ex. presidente da câmara municipal de Barbalha, onde também exerceu o cargo de secretario de financias de Barbalha, gerente da antiga Ceasa, diretor do centro estudantil de Barbalha e diretor do balneário do caldas, sempre dando sua contribuição para o desenvolvimento da cidade de Barbalha, onde tinha um grande carinho e dedicação em tudo que fazia para o melhoramento da sua cidade, nossas condolências a família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1489 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Considerando a realização de diversos eventos de grande porte nos municípios do triângulo crajubar nas ultimas semanas,requer envio de ofício a Secretaria Municipal da saúde a fim de fortalecer, neste momento, a Politica municipal de testagem por imunocromatografia para a COVID-19 no município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1490 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de educação com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e trabalho, solicitando destas pastas a análise da viabilidade da oferta, no Município de Juazeiro do Norte, de curso gratuito de apoio ao ingresso nas universidades para estudantes de baixa renda residentes neste município., Requerimento Legislativo nº 1491 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício á secretaria municipal de educação, com extensão a secretaria municipal de cultura, solicitando elaboração e divulgação de plano de atividades lúdicas e culturais voltadas aos alunos das escolas públicas municipais de Juazeiro do norte para o período de férias escolares., Requerimento Legislativo nº 1492 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao comando da Guarda Civil Municipal, contendo elogios e parabenizarão pela atuação durante a realização do Juáforró 2022., Requerimento Legislativo nº 1493 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de entulhos depositados na calçada da Escola Municipal Dr. Edvard Teixeira Férrer, na rua São Mamede, no bairro Franciscanos. Devido a esta situação moradores estão aproveitando para jogar lixo aumentando o problema., Requerimento Legislativo nº 1494 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Vereador Raimundo José da Silva, em frente a escola CAIC e Escola Mário Bem, no bairro Frei Damião, trocando por redutores e sinalização adequada., Requerimento Legislativo nº 1495 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Governadora do Estado em extensão à Secretaria de saúde do estado do Ceará, solicitando que seja disponibilizado mais ambulâncias à frota do Samu de Juazeiro do Norte, para os atendimentos nos diversos bairros da cidade., Requerimento Legislativo nº 1496 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização dos serviços de poda de árvore, capinação e limpeza na Rua Sebastiana Monteiro, Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1497 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o funcionamento da farmácia da Policlínica Geraldo Menezes Barbosa, durante dias de feriados, pontos facultativos e finais de semana, uma vez que em meio a diversos casos de covid na cidade as farmácias públicas ficam fechadas e a assistência às pessoas mais simples acaba sendo prejudicada por não terem como comprar algum medicamento de tratamento., Requerimento Legislativo nº 1498 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer expedir ofício a Gerência de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, para formação e capacitação dos motoristas que realizam o transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Diariamente recebemos reclamações de pais e a iniciativa valorizará os trabalhadores do setor e garantirá a formação profissional de qualidade., Requerimento Legislativo nº 1499 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação, que a mesma providencie em caráter de urgência uma equipe para manutenção, cobertura e limpeza da quadra da Escola Tarcila Cruz Alencar, bairro Betolândia. A prática esportiva é de fundamental importância para a saúde e para a interação humana, sendo um aliado na prevenção e cura de doenças, melhorando significativamente a qualidade de vida dos alunos., Requerimento Legislativo nº 1500 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Secretária de Administração extensivo ao Secretário de Infraestrutura, por meio do setor competente, reiterando para que estude a possibilidade de efetuar a cobertura no maior número possível de pontos de ônibus existentes em nossa cidade, que aumente também a frota, tendo em vista que com essas medidas a população usuária do transporte coletivo seria beneficiada, estando protegida das intempéries. A nossa propositura atende a pedido de inúmeros munícipes, os quais reivindicam a uma maior frota de ônibus e a cobertura para diversos pontos de ônibus existentes em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 1501 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal extensivo a Secretaria de Infraestrutura, por meio do setor competente, reiterando que providencie a manutenção no leito da Av. Edgar Alvino da Silva, Conviver/ Aeroporto, nas proximidades do posto conviver, onde houve afundamento no asfalto, se tornando grandes buracos. A referida via é de grande acesso para a Av. Prefeito Carlos Cruz e está praticamente intransitável devido aos enormes buracos ali existentes. A comunidade pede providencias urgentes Sr. Prefeito, pois, criticam demais a administração por não atender a esse veemente pedido., Requerimento Legislativo nº 1502 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, a Secretária de Segurança Pública do Município e ao Demutran, para intervirem junto ao responsável pela da Zona Azul desta cidade de Juazeiro do Norte, no sentido de encontrar uma solução para as constantes reclamações de nossos comerciantes e clientes que segundo informam são cobradas taxas exorbitantes e são massacrados, quando na realidade não sabe para onde vai o dinheiro arrecadado, pois, se escuta reclamações constantes., Requerimento Legislativo nº 1503 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde, Francismones Rolim Albuquerque, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado, ao Ministério da Saúde ou a quem de direito, reiterando que seja enviado para esta cidade de Juazeiro do Norte, o mais rápido possível medicamentos que estão faltando de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabéticos, asma, lúpus, osteoporose, fraldas, e outros por falta da distribuição na Secretaria e pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas, medicação de alto custo, tiveram que interromper o tratamento, e reclamam constantemente a essa Vereadora e através de emissora de Rádio., Requerimento Legislativo nº 1504 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP Diogo Machado, solicitando com urgência uma que viabilize uma limpeza geral e retirada de lixo na Rodovia Major Gonçalo e adjacências. Pois, o mato está tirando a visão dos motoristas que trafega nessas localidades, trazendo inclusive muito medo e insegurança. Requer urgência., Requerimento Legislativo nº 1507 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, que seja feito serviço de dois buracos que fica na Rua Frei Ibiapina 258 no Bairro Pio II. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1508 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Maria do Socorro Damasceno Geraldo no Bairro São José. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas., Requerimento Legislativo nº 1509 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando o serviço do castramóvel, no Bairro Frei Damião. Pois a população de cães e gatos é enorme e a comunidade faz este apelo., Requerimento Legislativo nº 1510 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, e ao Secretário da SEJUV, Bendimar Junior, para que seja enviado uma equipe de servidores para se fazer a capinação, em caráter de urgência, na Quadra de Esportes do Sírio Carás do Umarí., Requerimento Legislativo nº 1511 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estradas que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo. Justificativa: Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista novamente, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, a noite, acarretando um sério perigo de ocorrer acidentes graves.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , j, o, s, é, , d, a, v, i, d, , a, r, a, u, j, o, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1439 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de meio ambiente e serviços públicos, considerando a proximidade dos festejos juninos, bem como as novas comunicações sobre novos casos de COVID, solicita que seja mantida a fiscalização quanto a fogueiras que venham a ser acesas e locais inapropriados no perímetro urbano de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1440 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Envio de |Ofício à Secretaria Municipal de Cultura, com Cópia a vigilância Sanitária, reiterando a necessidade de trabalho educativo quanto a manutenção de hábitos preventivos da COVID-19 no âmbito do Juáforró, que ocorrerá nos próximos dias., Requerimento Legislativo nº 1441 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Gabinete do Prefeito, solicitando a institucionalização da política Pública do banco municipal de rações, já criado e autorizado por lei municipal aprovada nesta casa, como forma continuada de auxílio aos abrigos e protetores de animais., Requerimento Legislativo nº 1442 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal da Saúde, solicitando a retomada da publicação em meio virtual dos boletins sobre evolução dos números da COVID-19 no município, como forma de sensibilização em relação aos recentes índices de alta nas contaminações., Requerimento Legislativo nº 1443 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à ENEL, solicitando providências no sentido de solucionar o problema de altura dos fios de alta tensão e de seus emaranhados a galhos nos postes da Avenida do Agricultor próximo a igreja da matriz., Requerimento Legislativo nº 1444 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Francisca Pereira de Melo, próximo ao número 34, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1445 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a capinação e limpeza na extensão da Rua Professora Deuva de Alencar, Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1446 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao ,PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando fiscalização e providências para cobrar da empresa responsável pela boca de lobo quebrada na rua Alencar Peixoto, próximo ao número 28 no bairro Socorro, causando risco de acidentes., Requerimento Legislativo nº 1447 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimento a população no que diz respeito a informações sobre a disponibilidade das vacinas na policlínica Geraldo de Menezes Barbosa e na UPA, em especial a anti rábica , pois ao procurarem nas unidades os munícipes se depararam com a falta das mesmas., Requerimento Legislativo nº 1448 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer providências na roteirização referente ao ônibus escolar 34 que faz a linha do Minha Casa Minha Vida na Betolândia até a Escola Tarcila Cruz Alencar. A superlotação neste ônibus do transporte escolar pode ocasionar risco de atropelamentos no trajeto da escola e no interior do veículo durante o deslocamento., Requerimento Legislativo nº 1449 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a manutenção e troca de lâmpada do poste de iluminação pública Rua da Independência esquina com Rua Senhora Santana, bairro Salesianos. O pedido é pertinente visto que a falta de iluminação está propiciando ações de marginais., Requerimento Legislativo nº 1450 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a colocação de placas indicativas com as respectivas denominações nas Ruas do Condomínio Residencial Nossa Senhora De Lourdes – bairro Betolândia. Estas ruas estão sem as devidas placas indicativas, conforme relato e reclamação dos moradores locais, os quais solicitam tal providências devido a transtornos com os correios, transportadoras e demais meios de entrega de produtos, mercadorias e afins., Requerimento Legislativo nº 1451 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja realizada a troca da placa de identificação da rua Maria Nely Sobreira, bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1452 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura restauração asfáltica da rua Senhor do Bonfim, bairro João Cabral próximo a escola Lili Neri., Requerimento Legislativo nº 1453 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja realizada a poda de árvore na rua Capitão Domingos próximo a UPA bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1454 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Envio monções de aplausos ao gabinete do secretário José Maria Pontes, por ter sido solicito e complacente com meus apelos, enviando uma equipe para realização das passagens de níveis ao longo da via Padre José Alves de Oliveira e da rua Das Dores, que compreende os bairros socorro e salesianos ficando um excelente serviço prestado., Requerimento Legislativo nº 1455 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a Semasp, para que seja providenciado uma máquina para fazer um paliativo na rua ministro Colombo de Souza no bairro pedrinhas, via muito danificada obstruindo acesso dos moradores daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1456 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que seja enviado ofício a Semasp na pessoa do secretário Diogo Machado para que o mesmo envie uma equipe para limpeza e capinação na rua Edson Queiroz e adjacências no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1457 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao secretário municipal de infraestrutura o senhor José Maria Pontes, solicitando serviço de nivelamento do cruzamento com canaleta em concreto, na Avenida Sebastião Mariano da Silva com os cruzamentos das vias Mirtes Alves de Menezes e Romão Alexandre Felipe no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1458 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a Semasp solicitando a capinação da Rua da Rua São Geraldo no Bairro PIO XII, Requerimento Legislativo nº 1459 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando operação tapa buracos no Bairro PIO XII, Requerimento Legislativo nº 1460 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando pavimentação da Rua Lindalva Fernandes, no bairro horto., Requerimento Legislativo nº 1461 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando intervir junto ao Secretário de Esporte e Juventude, Dr. Bendimar Júnior, solicitando que seja colocado energia elétrica em todos os campos de futebol, seja na área urna seja na zona Rural, pois, muitos desejam jogar bola no período noturno e muitos campos s~~ao as escuras ou possui péssima iluminação. É uma reinvindicação justa dos jovens desportistas de nosso município., Requerimento Legislativo nº 1462 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício a SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feito a Poda e Capinação em artérias do Bairro Campo Alegre, que seja em toda a sua extensão. O capim e o mato estão tomando de conta do leito das ruas, impedindo até de andar nas calçadas do bairro citado na maioria das localidades., Requerimento Legislativo nº 1463 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Direção do Hospital Regional, para que possa dar continuidade ao Sistema de Videoconferência naquele Hospital, para repassar as notícias dos pacientes para as famílias, onde o médico explica a situação dos pacientes, atrás desse vídeo, onde tenha pacientes que não podem receber visita, e com esse sistema alivia o coração dos familiares que estão com seu ente querido internado, querendo saber qual a situação em que o mesmo se encontra., Requerimento Legislativo nº 1464 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto de enormes buracos existentes nos Bairros São José, Frei Damião, Novo Juazeiro, Betolandia e Aeroporto, inclusive, estamos reiterando a solicitação ao Senhor Secretário, para que atenda as reivindicações dos moradores dos bairros acima citados, que clamam e esperam por esse benefício há bastante tempo, sem, contudo, serem atendidos na sua pretensão., Requerimento Legislativo nº 1465 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando em caráter de urgência, para que seja feito a recuperação de enormes buracos na Av. Edgar Alvino Leite, mais precisamente defronte ao posto de combustível conviver, no Bairro Aeroporto. Pois, se trata de uma avenida de grande acesso dos moradores do Conviver na saída para a Av. prefeito Carlos Cruz. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1466 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito Recuperação da Rua Lindalva Fernandes, no Bairro Horto. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas vias, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1467 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado, para que seja feito a limpeza e poda da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na comunidade do Sitio Carás do Umarí. Haja vista a festa da padroeira se aproxima., Requerimento Legislativo nº 1468 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação do Sítio Espinho nas proximidades da Escola Maria Bernardino Machado. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 1469 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , j, o, s, é, , d, a, v, i, d, , a, r, a, u, j, o, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1405 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODOVIAS – DER, solicitando recuperação asfáltica devido alguns buracos na Rodovia Padre Cícero na entrada da Vila Três Marias em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1406 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando atuação relacionada à criação de cartilha com orientações à população acerca dos sintomas relacionados à varíola, disponibilizando-as tanto nos prédios públicos municipais como nas redes virtuais de divulgação., Requerimento Legislativo nº 1407 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à CAGECE, solicitando providências no reparo de diversos canos quebrados vazando água e em seguida reparação do calçamento e asfalto dos buracos na Rua São Pedro, próximo ao número 37 no centro., Requerimento Legislativo nº 1408 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao ,PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando calçamento na Rua Manoel Tavares Lopes, na altura dos números 3349. Pedindo urgência neste serviço que já foi pedido em 2021 e neste ano 2022 já é a segunda vez que a população sequer pode colocar seus veículos, transitar pela via, Requerimento Legislativo nº 1409 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando solicitando reparação asfáltica no sentido de tapar vários buracos existentes na rodovia Miguel Homem da Costa, no acesso da Vila Três Marias ao Condomínio Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1410 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja enviada uma equipe para tapa buraco em formação de cratera na avenida Castelo Branco próximo a avenida Ailtom Gomes, bairro Pirajá., Requerimento Legislativo nº 1411 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a poda de árvores e capina na Encosta Paulo Maia., Requerimento Legislativo nº 1412 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa COSAMPA que seja enviada uma equipe para realizar a troca de lâmpadas da rua Santa Isabel próximo ao número 1328., Requerimento Legislativo nº 1413 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício A SEDEST e a Secretaria de segurança, reiterando necessidade do desenvolvimentos de ações conjuntas que busquem dar apoio aos moradores de rua que passaram a se refugiar na praça do sol, bairro Pirajá e imediações, na mesma medida em que se possa garantir a urbanidade e segurança entre os grupos e comunidades que convivem neste espaço, o que se reforça com o fato de que s referida praça conta com parada de ônibus, e tem um fluxo intenso de passantes., Requerimento Legislativo nº 1414 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEINFRA, solicitando que sejam tomadas providências para que seja sanado o problema de buracos na rua do Limoeiro, trecho entre a rua Otávio Ayres e Avenida Castelo Branco., Requerimento Legislativo nº 1415 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Com o ensejo da passagem do dia do meio ambiente, remete-se a mesa diretora desta casa o pedido de que seja publicada carta aberta agradecendo pelos trabalhos dos Professores de Ciências, Policia Ambiental, Pesquisadores e ativistas de causas relacionadas ao meio ambiente, pelos seus valiosos trabalhos desenvolvidos em Juazeiro do Norte em Prol da pauta ambiental., Requerimento Legislativo nº 1416 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio ambiente e Serviços Públicos, solicitando da pasta que use suas prerrogativas de litígio judicial para conseguir adentrar em residências e prédios privados abandonados para realizar o controle do mosquito da dengue, uma vez que edificações como estas têm se tornada comuns em Juazeiro do Norte e são ambientes de proliferação de insetos., Requerimento Legislativo nº 1417 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a colocação da tampa do bueiro localizado à Rua Presidente Vargas 335, bairro Salesianos. O bueiro em comento encontra-se sem tampa há dias, causando imenso risco de ocorrência de acidentes para pedestres., Requerimento Legislativo nº 1418 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de ofício a CAGECE, solicitando providências no sentido de consertar encanação obstruída na Rua Letícia Vasconcelos, frente aos números 241, 254, 337, 426, 482, 504 e 521, bairro Triângulo, pois há volumoso escoamento de água potável pela artéria., Requerimento Legislativo nº 1419 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer com extrema urgência Manutenção, Pavimentação, Limpeza e Iluminação na Rua Ana Maria de Oliveira, bairro Pedrinhas. Desta maneira necessário se faz que o poder executivo junto com o poder legislativo adote medidas emergenciais para no mínimo dar os serviços necessários aos cidadãos., Requerimento Legislativo nº 1420 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado ofício a SEMASP solicitando que Seja feita limpeza, capinação e retirada de entulho na entrada da Rua Blandina Sobreira, e referido serviço seja feito nas demais artérias do bairro Betolândia no Conjunto Residencial Minha Casa Minha Vida São Sebastião I e II, devido as constantes reclamações dos seus moradores e população como um todo ., Requerimento Legislativo nº 1421 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feito o recapeamento do asfalto na saída do terminal de ônibus do Centro de Apoio aos Romeiros e o conserto dos buracos do piso central intertravado no referido terminal. Esses melhoramentos são solicitados pela comunidade juazeirense. Requer Urgência., Requerimento Legislativo nº 1422 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto de um enorme buraco existente na Av. Duarte Junior, em seja dado melhoramentos a essa avenida em toda sua extensão. Outrossim, requer da Secretaria de Infraestrutura, Dr. José Maria, assim como a empresa concessionária de energia do município (ENEL) que sejam realizados reparos, que se fazem mais do que necessários nas localidades Ruas Maria Neuma de Sousa, Ministro Colombo Sousa, suas imediações, ou seja em várias ruas no bairro Aeroporto e Av. Carlos Cruz que segue para as Pedrinhas e outras localidades que ali dar acesso. Vendo a situação daquela comunidade, percebemos a vulnerabilidade a qual está exposta a população, com a iluminação pública não funcionando, ruas irregulares que atrapalham e até inviabilizam o trânsito de veículos, assim como a necessidade de saneamento e asfaltamento, para que estas comunidades do bairro Aeroporto possam voltar a se sentir assistidas pelo poder público, que merece acolhida pelas ações municipais, gerando dignidade, não só nas comunidades centrais, mas, também nos bairros mais afastados. Destarte, solicita que, dentro da competência de cada instituição citada, seja feita a troca das lâmpadas dos postes das referidas ruas, imediações e outras localidades, sendo enviado Ofício para a ENEL, e que seja feita a regularização das artérias daquele bairro, e ao Secretário de Infraestrutura, para posterior aplicação de camada asfáltica, sendo esta demanda e demais órgãos de direito que possam se ocupar desta matéria, Requerimento Legislativo nº 1423 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria semasp solicitando capinação no bairro José Geraldo da cruz, Requerimento Legislativo nº 1424 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando que seja feito uma operação tapa buraco na rua Vereador Antônio Braz, Requerimento Legislativo nº 1425 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria a semasp solicitando que seja feito a capinação na Rua Domingos Sávio, Requerimento Legislativo nº 1426 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviço de pavimentação asfáltica da Rua Argentina Evangelista Leite, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1427 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a capinação na Rua Padre João Moretti próximo à Rua Maria Rosa de Almeida, no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 1428 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito a reforma do Mercado Raimundo Viana do Bairro Pio XII, Requerimento Legislativo nº 1429 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que liga a Palmeirinha ao Sitio Novo. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1430 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Avenida Paraiba em frente ao número 319, no Bairro Romeirão. Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, atraindo muitos insetos e provocando a proliferação de animais nocivos a saúde para o interior das residências próximas, causando grande incômodo., Requerimento Legislativo nº 1431 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA A QUADRA, BRINQUEDOS E ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA AMÉLIA FRANCISCA DUARTE NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, Requerimento Legislativo nº 1432 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUALIFICAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CÍCERO GONÇALVES, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DO CALÇADÃO E A COLOCAÇÃO DO PISO INTERTRAVADOS., Requerimento Legislativo nº 1433 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO PARA SEGUINTES VIAS, RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA COM RUA ZEFERINO PEDRO DOS SANTOS ATÉ O ANEL VIÁRIO(SENTIDO SANTA ROSA), RUA DO AGRICULTOR DAMIÃO QUIRINO DA SILVA ATÉ A RUA MANOEL TAVARES LOPES SENTIDO VILARREAL, AVENIDA ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR COMEÇANDO NA RUA EDGAR COELHO TERMINANDO NO ANEL VIÁRIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 1434 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario de turismo e romaria padre Paulo, para que o mesmo providencie umas placas de orientação e indicação para a localização da estatua do padre Cicero , que as mesmas fiquem afixadas na rua caminho do horto ate a colina do horto, pois devido as entradas de algumas ruas do bairro muitos motoristas que veem para a visitação ao monumento e muitos deles sem conhecimento entram em ruas sem acesso a estatua, com as placas de orientação facilitaria muito a todos aqueles que vem para pagar as suas promessas., Requerimento Legislativo nº 1435 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de recuperação em pedra tosta todas as rua danificadas no bairro jardim Gonzaga, pois existem ainda ruas sem calçamentos., Requerimento Legislativo nº 1436 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, que o mesmo providencie uma equipe para capinação, poda e limpeza geral no bairro jardim Gonzaga , pois o mesmo necessita com urgência devido as ultimas fortes chuvas caídas na nossa cidade e o bairro esta coberto com matos e muito lixo nas suas ruas., Requerimento Legislativo nº 1437 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a secretária de educação senhora Pergentina Jardim, que a mesma providencie em caráter de urgência uma equipe para manutenção da quadra da escola Sebastião Teixeira localizada no bairro do horto, pois a mesma encontra-se com todas grades ao redor da quadra danificadas, com perigo constante de acidente para os alunos que praticam as suas atividades físicas , e a recuperação das traves de futebol que estão danificadas., Requerimento Legislativo nº 1438 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor PEDRO BARROS, ocorrido no último dia 08/06/2022. Esse guerreiro sempre batalhou de forma muito intensa e com certeza será uma perda sentida por todos amigos e familiares deixando uma enorme lacuna no seio daqueles que juntos trilharam o caminho da vida.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Concede Comenda Beata Maria de Araújo HONRARIA do Legislativo Juazeirense a Ilustre Senhora, SYMONE COSTA DE LIMA (GTM DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZEIRO DO NORTE) e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cruzeirense a ilustre CARLA GISELE DE MATOS CASTRO e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor Ronaldo Simões Angelim, mais conhecido como Ronaldo Angelim, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 031 de 2022, de autoria do Parlamentar David Araújo, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor PAULO DE SOUZA TAVARES MIRANDA pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição