DENOMINA DE AVENIDA EDNALDO SILVA SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Juazeiro do Norte/CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Inclui o parágrafo 3º ao inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 4552, de 26.11.2015 e adota outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos em que autoriza a Lei Municipal nº 4.627, de 12 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016) e na Lei nº 4.693, de 10 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2017).

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o §3º do art. 4º da Lei Municipal nº 4.724, de 18.05.2017, que dispõe sobre o "passe livre" para deficientes físicos nos transportes coletivos urbanos e passageiros do Município de Juazeiro do Norte/Ce., e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio para Transmissão Via Satélite das Santas Missas do dia 20 de cada mês e do dia 24 de março de cada ano, alusivas ao Padre Cícero Romão Batista, como também firmar instrumento de Cessão de Uso de Próprio Municipal em favor da FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUANORTE - UNIÃO AMADOR DESPORTIVA DE ÁRBITROS ESPORTIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza Executivo Municipal complementação remuneratória dos a conceder cargos de provimento em comissão de Diretor Adminstrativo e Coordenador Pedagógico das Escolas Públicas Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, revoga a Lei Municipal nº 3.330, de 19.09.2008 e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE O NOVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE - COMTUR - CONFORME ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.