| 06/05/2019 | 4957 | 2019 | LEI: 4957/2019
Institui a "Semana do Bebê" no Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras Providências
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| 02/05/2019 | 4956 | 2019 | LEI: 4956/2019
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no ámbito da cidade de Juazeiro do Norte/CE.
| Detalhes |
| 02/05/2019 | 4955 | 2019 | LEI: 4955/2019
Dispõe sobre a criação e implementação de programa para coibir a prática de BULLYING na Rede Municipal de Ensino.
| Detalhes |
| 02/05/2019 | 4954 | 2019 | LEI: 4954/2019
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio.
| Detalhes |
| 02/05/2019 | 4953 | 2019 | LEI: 4953/2019
Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
| Detalhes |
| 02/05/2019 | 4952 | 2019 | LEI: 4952/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de, Próprio Municipal em favor do Estado do Ceará para implantação de Instituição de Longa Permanência para Idosos ILPI, no âmbito desta Municipalidade
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| 15/04/2019 | 4951 | 2019 | LEI: 4951/2019
Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000.
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| 02/04/2019 | 4950 | 2019 | LEI: 4950/2019
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 02/04/2019 | 4949 | 2019 | LEI: 4949/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de permissão de Uso de Bem Público ASMIPESAL e adota outras providências.
| Detalhes |
| 02/04/2019 | 4948 | 2019 | LEI: 4948/2019
Denomina de Posto de Saúde da Família-PSF Francisco Hailton Tavares Lopes o que fica localizado no Distrito Marrocos nesta cidade e adota outra providências.
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