| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/03/2019 | 4937 | 2019 | LEI: 4937/2019 Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte. |
| 26/02/2019 | 4936 | 2019 | LEI: 4936/2019 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, atualiza o Anexo I e altera o Anexo II da Lei Municipal n° 4.434, de 27 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.
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| 14/02/2019 | 4935 | 2019 | LEI: 4935/2019 Altera os artigos 53 e 54 da Lei Municipal nº 2.571/2000- Código de Obra e Postura. |
| 14/02/2019 | 4934 | 2019 | LEI: 4934/2019 Dispõe sobre denominação das artérias públicas Caio César Bianchi, José Edmar de Souza, Dionizia Lopes Calú, Manoel Maria Couto Pinto, Eliza Correia da Silva, José Iramar de Macêdo e Maria Luiza Segundo Pereira que indica e adota outras providências. |
| 14/02/2019 | 4933 | 2019 | LEI: 4933/2019 Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Juazeiro do Norte através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o campeonato municipal interbairros nas mais diversas categorias desportivas e adota outras providências. |
| 14/02/2019 | 4932 | 2019 | LEI: 4932/2019 Proibe empresas atacadistas estabelecidas no Municipio de Juazeiro do Norte, Ceará de compelir os consumidores à revista ou conferência obrigatória das compras que realizaram. |
| 14/02/2019 | 4931 | 2019 | LEI: 4931/2019 Dispõe sobre a vedação a homenagem em logradouros públicos a pessoas condenadas em corrupção de qualquer espécie ou improbidade administrativa. |
| 21/12/2018 | 4930 | 2018 | LEI: 4930/2018 Altera o inciso II, do art. 86, da Lei Municipal nº 2.570, de 08.09.2000, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Cidade de Juazeiro do Norte/CE. |
| 21/12/2018 | 4929 | 2018 | LEI: 4929/2018 Cria no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o décimo terceiro correspondente a 1/12 do subsídio a que fizer jus o Vereador no exercício financeiro de cada ano. |
| 21/12/2018 | 4928 | 2018 | LEI: 4928/2018 Obriga as Escolas da Rede Pública Municipal e Privadas, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH. |
