| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/04/2018 | 4841 | 2018 | LEI: 4841/2018 Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 25/04/2018 | 4840 | 2018 | LEI: 4840/2018 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDINS DE JUÁ: RUA ANTÔNIO MAURO COMIN; RUA MARIA ELIZA BIANCHI; RUA JUVENAL DE SOUSA; RUA FABÍOLA LUANA CARVALHO; RUA SAPATEIRO JOAQUIM FERREIRA; RUA MARIA IVONEIDE DE MELO; RUA DIONÍZIA FERREIRA DE SOUSA; RUA ENGENHEIRO MARCO ANDRÉ PINTO; RUA RUBERLANIO FERREIRA; RUA MAURO MARTINS; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/04/2018 | 4839 | 2018 | LEI: 4839/2018 Obriga a castração gratuita aos animais da população carente, em todo o Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 25/04/2018 | 4838 | 2018 | LEI: 4838/2018 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/04/2018 | 4837 | 2018 | LEI: 4837/2018 Dispõe sobre a venda, reprodução e criação de animais domésticos no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e då outras providências. |
| 25/04/2018 | 4836 | 2018 | LEI: 4836/2018 Suprime o adverbio só da redação do parágrafo 9° do artigo 5º da Lei 4.716, de 22 de março de 2017. |
| 20/04/2018 | 4835 | 2018 | LEI: 4835/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/2018 | 4834 | 2018 | LEI: 4834/2018 DENOMINA DE TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/2018 | 4833 | 2018 | LEI: 4833/2018 INSTITUI A VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/2018 | 4832 | 2018 | LEI: 4832/2018 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.
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