Declara patrimônio cultural imaterial do povo juazeirense, os festejos religiosos dedicados a Nossa Senhora das Dores, das Candeias e Finados, realizados na Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores e demais Igrejas de culto católico nesta urbe e adota outras providências.

Dispõe sobre a segunda prorrogação do prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 3604, de 04.12.2009, que dispõe sobre doação de Próprio municipal ao INSS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO GAVIÃO E ADJACENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 2010 E A LEI Nº 4.179 DE 03 DE MAIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4101, de 23 de outubro de 2012, que prorroga por mais 2 (dois) anos o prazo concedido para doação de terreno em favor da Caixa Beneficente dos Militares do Ceará CABEMCE e adota outras providências

Dá denominação de PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, a praça pública localizada em frente à Matriz Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores.

Dá nova redação a Lei nº 206, de 02 de maio de 1964 Praça Leandro Bezerra de Menezes e adota outras providências

Denomina de RUA TABELIÃO JOSÉ WANDEMBURGO PEREIRA MAGALHÃES, a artéria pública que indica e adota outras providências.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.