INSTITUI COMO OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO ANUAL DOS JOGOS ESTUDANTIS DE JUAZEIRO DO NORTE (JEJUNO’S) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS, DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO E O ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO OU USO DE ANIMAL EM ESPETÁCULOS CIRCENSES E SUAS VARIEDADES.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE ANSIEDADE E DEPRESSÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CAMPO CÍCERO ARAÚJO PEREIRA, O CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO SÃO GONÇALO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O ART. 1º DA LEI N. 3813, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CAMPO – GDC PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DE ZONA ESPECIAL 5 (ZE5) PARA CENTRO DE UNIDADE DE VIZINHANÇA (CEUV), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.5702000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI PROMULGADA MUNICIPAL Nº 5691 DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2.000 QUE COMPÕE O PDDU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO PROFESSORA MARIA EDENIR BEZERRA DE MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.