| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 07/12/2006 | 3105 | 2006 | LEI: 3105/2006 ALTERA A LEI Nº 3032, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| 07/12/2006 | 3103 | 2006 | LEI: 3103/2006 CONCEDE REMISSÃO A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E ANISTIA MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS REMIDOS DAS PESSOAS QUE PERDERAM O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO OU IMUNIDADE POR DECURSO DE PRAZO DE REQUERIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 29/11/2006 | 3102 | 2006 | LEI: 3102/2006 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2007 NO VALOR DE R$. 171.609.500,00 (CENTO E SETENTA E HUM MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 16/10/2006 | 3101 | 2006 | LEI: 3101/2006 REVOGA \"IN TOTUM\" A LEI MUNICIPAL Nº 3036/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 16/11/2006 | 3100 | 2006 | LEI: 3100/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE SANITARISTAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/11/2006 | 3099 | 2006 | LEI: 3099/2006 DENOMINA DE RUA POSSIDÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, A ARTÉRIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 16/11/2006 | 3098 | 2006 | LEI: 3098/2006 DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTE FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 16/11/2006 | 3097 | 2006 | LEI: 3097/2006 AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO E CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE PACERIA COM A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 16/11/2006 | 3096 | 2006 | LEI: 3096/2006 AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO E CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE PACERIA COM A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/11/2006 | 3095 | 2006 | LEI: 3095/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2.011, DE 05 DE JULHO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
