| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 24/04/2006 | 3032 | 2006 | LEI: 3032/2006 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO A USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/04/2006 | 3031 | 2006 | LEI: 3031/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA IRC - INDÚSTRIA DE RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/04/2006 | 3030 | 2006 | LEI: 3030/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2985, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GDF - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/2006 | 3029 | 2006 | LEI: 3029/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1417, DE 02 DE MARÇO DE 1989 MARIA FRUTUOSO LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/2006 | 3028 | 2006 | LEI: 3028/2006 |
| 18/04/2006 | 3027 | 2006 | LEI: 3027/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO NOSSO LAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/2006 | 3026 | 2006 | LEI: 3026/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 2.312, DE 12 DE AGOSTO DE 1998, HABITAÇÃO POPULAR ICASA REVOGA A LEI Nº 2.420, DE 11 DE AGOSTO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/04/2006 | 3025 | 2006 | LEI: 3025/2006 DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/04/2006 | 3024 | 2006 | LEI: 3024/2006 DENOMINA DE RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/04/2006 | 3023 | 2006 | LEI: 3023/2006 DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO JOSÉ ONOFRE MARQUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
