Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/04/2006 3022 2006 LEI: 3022/2006

DENOMINA DE RUA FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3021 2006 LEI: 3021/2006

DENOMINA DE RUA FRANCISCA DUARTE GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3020 2006 LEI: 3020/2006

DENOMINA DE RUA THOMAS PINHEIRO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3019 2006 LEI: 3019/2006

DENOMINA DE RUA ANNE KAROLAYNE RAMOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3018 2006 LEI: 3018/2006
DENOMINA DE AVENIDA DONA JOVE DE ALENCAR GONÇALVES, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2006 3017 2006 LEI: 3017/2006

DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL PROFESSOR JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3016 2006 LEI: 3016/2006

DENOMINA DE RUA SANTA MARGARIDA MARIA ALACOQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/12/2006 3016 2006 LEI: 3016/2006
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2006 3015 2006 LEI: 3015/2006
DENOMINA DE MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, A RUA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NA RUA BOM JESUS DO HORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2006 3014 2006 LEI: 3014/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO INSTITUTO DE ECOCIDADANIA JURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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