| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 19/12/2007 | 3229 | 2007 | LEI: 3229/2007 DENOMINA DE RUA BLANDINA SOBREIRA BEZERRA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 18/12/2007 | 3228 | 2007 | LEI: 3228/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO JUNTO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANO PADRE CÍCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2007 | 3227 | 2007 | LEI: 3227/2007 ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 13/12/2007 | 3226 | 2007 | LEI: 3226/2007 INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - PAESJU, DISPONDO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL.
|
| 07/12/2007 | 3225 | 2007 | LEI: 3225/2007 DENOMINA DE RUA MARIA BEZERRA DE MENEZES (DONA NENEN BEZERRA) A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/12/2007 | 3224 | 2007 | LEI: 3224/2007 DENOMINA DE RUA LUIZA MACHADO (DONA LUIZINHA MACHADO) A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/12/2007 | 3223 | 2007 | LEI: 3223/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA JUNTO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/12/2007 | 3222 | 2007 | LEI: 3222/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3094, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA NA QUADRA 1 - P, DO LOTEAMENTO JARDIM VILA REAL, EM FAVOR DA EMPRESA TERRAMARIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E INJETÁVEIS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 07/12/2007 | 3221 | 2007 | LEI: 3221/2007 DOA O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 07/12/2007 | 3220 | 2007 | LEI: 3220/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS JUNTO AO TRT DA 7ª REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
