| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/06/2002 | 2694 | 2002 | LEI: 2694/2002 DENOMINA DE TRAVESSA BENONI BEZERRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/06/2002 | 2693 | 2002 | LEI: 2693/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/2002 | 2692 | 2002 | LEI: 2692/2002 DENOMINA DE RUA PROFESSOR ELIAS RODRIGUES SOBRAL. |
| 27/05/2002 | 2691 | 2002 | LEI: 2691/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2607, DE 16 DE ABRIL DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/05/2002 | 2690 | 2002 | LEI: 2690/2002 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/05/2002 | 2689 | 2002 | LEI: 2689/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GENECOLÓGICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/05/2002 | 2688 | 2002 | LEI: 2688/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2002 | 2687 | 2002 | LEI: 2687/2002 DENOMINA DE RUA DR. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/05/2002 | 2686 | 2002 | LEI: 2686/2002 DENOMINA DE PRAÇA PROFESSORA NORMA RIBEIRO MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2002 | 2685 | 2002 | LEI: 2685/2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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