| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05/02/2024 | 5660 | 2024 | LEI: 5660/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/01/2024 | 5659 | 2024 | LEI: 5659/2024 Dispõe sobre a utilização de ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS - Pipódromos, na forma em que menciona. |
| 03/01/2024 | 5658 | 2024 | LEI: 5658/2024 Altera os artigos 1º e 3º da lei n. 3.697, de 30 de junho de 2010, e adota outras providências. |
| 03/01/2024 | 5657 | 2024 | LEI: 5657/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS E ROMEIRO AURELIANO e dá outras providências. |
| 03/01/2024 | 5656 | 2024 | LEI: 5656/2024 Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. |
| 03/01/2024 | 5655 | 2024 | LEI: 5655/2024 Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. |
| 03/01/2024 | 5654 | 2024 | LEI: 5654/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DOS GUARDAS MUNICIPAIS - AJUGAM e adota outras providências. |
| 03/01/2024 | 5653 | 2024 | LEI: 5653/2024 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Advogados e Advogadas no exercício da profissão, nas instituições financeiras e congêneres e concessionárias de serviços públicos situadas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 29/12/2023 | 5652 | 2023 | LEI: 5652/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO JUREMA e adota outras
providências.
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| 29/12/2023 | 5651 | 2023 | LEI: 5651/2023 Institui o Dia da Beata Maria de Araújo e a Semana Maria de Araújo no Calendário Oficial de Juazeiro do Norte. |
