Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a criar o Programa Energias Alternativas- PEA, para equipamentos públicos da rede municipal e adota outras providências

Autoriza a criação do CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURISTICO no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei nº 4.977 de 27 de maio de 2019 e da Lei Complementar n° 104 de 21 de outubro de 2015 Código de Postura do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Juazeiro do Norte/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas Associações Filiadas e dá outras providências.

Institui no âmbito da Guarda Civil Metropolitana CGM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania SESP, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana - CAPELANIA GCM, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a ANAPI - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS, sediado do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Dispõe sobre Assistência Psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Concede reposição salarial e reajuste linear de 11,70% (onze virgula setenta por cento) a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Ceará, modificando Anexo I da Lei Municipal nº 4.434/2015 e adota outras providências.

Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.