Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA TRANSFORMA ACT e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE BARRO BRANCO e adjacências e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico- Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte/CE, e cria a Escola Cívico-Militar no âmbito da Escola Municipal Dr. Edward Teixeira Ferrer e dá outras providências.

Institui o Projeto Virada Esportiva Municipal, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Promove o combate ao acesso de crianças a conteúdo. pornográfico em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.

Dispõe a fixação de informações em Braille em padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Juazeiro do Norte, visando promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual, garantindo seu acesso à informação e facilitando suas compras de forma autônoma e segura.

Institui o Dia do Desbravador no município de Juazeiro do Norte-CE, a ser celebrado anualmente todo terceiro sábado do mês de setembro, com o propósito de reconhecer e enaltecer a contribuição dos desbravadores nas esferas educacional, cultural e social.

Estabelece a desafetação de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará.

IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.