Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
05/12/1972 450 1972 LEI: 450/1972

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a abrir adicional ao Orçamento Vigente o crédito suplementar da importância de Cr$ 258.600,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e seiscentos cruzeiros) na ta reforço das seguintes dotações orçamento.

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22/04/2008 449 2008 RESOLUÇÃO: 449/2008

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/12/1972 449 1972 LEI: 449/1972

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE.

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22/04/2008 448 2008 RESOLUÇÃO: 448/2008

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/10/1972 448 1972 LEI: 448/1972

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias.

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22/04/2008 447 2008 RESOLUÇÃO: 447/2008

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/10/1972 447 1972 LEI: 447/1972

RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS O CONTRATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/04/2008 446 2008 RESOLUÇÃO: 446/2008

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/10/1972 446 1972 LEI: 446/1972

Autoriza o Prefeito Municipal a arrendar mediante concorrencia pública, a Estação Rodoviária "Prefeito Orlando Bezerra" nesta cidade e dá outras providências.

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18/04/2008 445 2008 RESOLUÇÃO: 445/2008

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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