Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/06/2018 82 2018 Portaria:82/2018
NOMEAÇÃO
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10/06/2020 82 2001 DECRETO LEGISLATIVO: 82/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/10/2001 82 A 2001 DECRETO LEGISLATIVO: 82 A/2001
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2011 81 2011 LEI COMPLEMENTAR: 81/2011

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA E DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/06/2014 81 2014 EMENDA CONSTITUCIONAL: 81/2014

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

LEI

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01/04/2019 81 2019 Portaria:81/2019
NOMEAÇÃO
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01/06/2018 81 2018 Portaria:81/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
05/06/2014 81 2014 Emenda Constitucional:81/2014
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Detalhes
01/04/2019 81 2019 Portaria:81/2019
NOMEAÇÃO
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01/06/2018 81 2018 Portaria:81/2018
NOMEAÇÃO
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