| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/06/2014 | 81 | 2014 | Emenda Constitucional:81/2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. |
| 29/10/2001 | 81 | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 81/2001 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
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| 31/12/1949 | 80 | 1949 | LEI: 80/1949 Fica aberto ao orçamento vigente, o crédito suplementar de CR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros) consignado à verba empenhada no Tit 1º, Administração Municipal, elemento 8-02-0, Representação do Prefeito. |
| 13/10/1953 | 80 | 1953 | LEI: 80/1953 Abre um crédito especial de Cr$ 20.000,00 para uma representação de Juazeiro junto a primeira Feira de Amostras da Cidade do Crato. |
| 20/12/2011 | 80 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR: 80/2011 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2014 | 80 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 80/2014 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. |
| 01/06/2018 | 80 | 2018 | Portaria:80/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 80 | 2018 | Portaria:80/2018 NOMEAÇÃO |
| 18/10/2001 | 80 | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 80/2001 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 31/12/1949 | 79 | 1949 | LEI: 79/1949 Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Título. 7º - Dívida Pública, Consignação: Amortização e Resgate, elemento 8-76-4.
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