LOGO_png_Prancheta_1_cópia_6

Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
02/05/2019 118 2019 Portaria:118/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
20/08/2018 118 2018 Portaria:118/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
02/05/2019 118 2019 Portaria:118/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
20/08/2018 118 2018 Portaria:118/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
02/05/2019 117 2019 Portaria:117/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
20/08/2018 117 2018 Portaria:117/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
05/04/1960 117 1960 LEI: 117/1960

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SÃO FRANCISCO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/05/2019 117 2019 Portaria:117/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
20/08/2018 117 2018 Portaria:117/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
23/06/2006 117 2006 DECRETO LEGISLATIVO: 117/2006
O CIDADÃO, JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support