| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/10/2013 | 75 | 2013 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 75/2013 Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. |
| 12/03/2019 | 75 | 2019 | Portaria:75/2019 NOMEAÇÃO |
| 12/03/2019 | 75 | 2019 | Portaria:75/2019 NOMEAÇÃO |
| 10/04/2001 | 75 | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 75/2001 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
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| 21/10/2011 | 75 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR: 75/2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2010, CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS DEMAIS LEIS QUE DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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| 22/12/1949 | 74 | 1949 | LEI: 74/1949 Crédito especial. |
| 06/08/2013 | 74 | 2013 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 74/2013 Alterar o art. 134 da Constituição Federal. |
| 12/03/2019 | 74 | 2019 | Portaria:74/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 74 | 2018 | Portaria:74/2018 NOMEAÇÃO |
| 06/08/2013 | 74 | 2013 | Emenda Constitucional:74/2013 Altera o art. 134 da Constituição Federal. |
