Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/03/2019 74 2019 Portaria:74/2019
NOMEAÇÃO
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01/06/2018 74 2018 Portaria:74/2018
NOMEAÇÃO
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06/08/2013 74 2013 Emenda Constitucional:74/2013
Altera o art. 134 da Constituição Federal.
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29/01/2001 74 2001 DECRETO LEGISLATIVO: 74/2001
O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990 E ETC.
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30/09/2011 74 2011 LEI COMPLEMENTAR: 74/2011
CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS - SEFIN E NA INFRAESTRUTURA - SEINE DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1949 73 1949 LEI: 73/1949

Revoga o artigo 1º de lei Nº 29, de 27 de Dezembro de 1948.

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06/06/2013 73 2013 EMENDA CONSTITUCIONAL: 73/2013

Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

LEI

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12/03/2019 73 2019 Portaria:73/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
12/03/2019 73 2019 Portaria:73/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
08/01/2001 73 2001 DECRETO LEGISLATIVO: 73/2001
RESOLVE TORNAR NULLUM PLENO JURE, OS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE DA SERVIDORA MOEMA LEIDE LUCIANO MALZONI, DO CARGO DE REVISORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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