| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 08/01/2001 | 73-A | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 73-A/2001 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
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| 31/03/2011 | 73 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR: 73/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/11/1949 | 72 | 1949 | LEI: 72/1949 Cria no quadro único do município o cargo de "Capataz Rural". |
| 02/04/2013 | 72 | 2013 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 72/2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. |
| 12/03/2019 | 72 | 2019 | Portaria:72/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 72 | 2018 | Portaria:72/2018 EXONERAÇÃO |
| 02/04/2013 | 72 | 2013 | Emenda Constitucional:72/2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. |
| 12/03/2019 | 72 | 2019 | Portaria:72/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 72 | 2018 | Portaria:72/2018 EXONERAÇÃO |
| 02/04/2013 | 72 | 2013 | Emenda Constitucional:72/2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. |
