| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/06/2000 | 64 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 64/2000 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 13/10/2009 | 64 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 64/2009 ALTERA OS ARTS. 6º, 12 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 28.01.2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINE E DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/02/2010 | 63 | 2010 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 63/2010 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
| 12/03/2019 | 63 | 2019 | Portaria:63/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 63 | 2018 | Portaria:63/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 04/02/2010 | 63 | 2010 | Emenda Constitucional:63/2010 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
| 12/03/2019 | 63 | 2019 | Portaria:63/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 63 | 2018 | Portaria:63/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 04/02/2010 | 63 | 2010 | Emenda Constitucional:63/2010 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
| 25/02/2000 | 63 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 63/2000 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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