| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/12/2003 | 42 | 2003 | Emenda Constitucional:42/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
| 01/02/2019 | 42 | 2019 | Portaria:42/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 42 | 2018 | Portaria:42/2018 NOMEAÇÃO |
| 19/12/2003 | 42 | 2003 | Emenda Constitucional:42/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
| 02/06/1997 | 42 | 1997 | DECRETO LEGISLATIVO: 42/1997 O CIDADÃO JOSÉ FIRMINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE.
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| 12/03/2008 | 42 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 42/2008 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES ODONTÓLOGOS, PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES NO CEO, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE HIV E OUTRAS DST/AIDS E OUTROS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CF/BB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/05/2011 | 42 | 2011 | DECRETO LEGISLATIVO: 42/2011 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 1304.01/2011 - SEDETUR, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ROMARIA E A FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO. |
| 25/12/1948 | 41 | 1948 | LEI: 41/1948 Revoga dispositivos da lei nº 14, de 14 de maio de 1948. |
| 19/12/2003 | 41 | 2003 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 41/2003 Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
| 01/02/2019 | 41 | 2019 | Portaria:41/2019 NOMEAÇÃO |
