| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 18/09/1953 | 76 | 1953 | LEI: 76/1953 Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte a adquirir neste Município, um terreno próprio para ser construído o AEROPORTO DO CARIRI. |
| 28/11/2013 | 76 | 2013 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 76/2013 Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. |
| 01/06/2018 | 76 | 2018 | Portaria:76/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 76 | 2018 | Portaria:76/2018 NOMEAÇÃO |
| 27/04/2001 | 76 | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 76/2001 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
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| 21/10/2011 | 76 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR: 76/2011 CRIA NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VAGAS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, PARA LOTAÇÃO NAS SECRETARIAS QUE INDICA ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/12/1949 | 75 | 1949 | LEI: 75/1949 Orça a Receita do Município de Juazeiro do Norte, para o exercício de 1950. |
| 23/09/1953 | 75 | 1953 | LEI: 75/1953 Fica aberto o crédito especial de seis mil cruzeiros para correr as despesas de comemoração do dia do Município. |
| 15/10/2013 | 75 | 2013 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 75/2013 Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. |
| 12/03/2019 | 75 | 2019 | Portaria:75/2019 NOMEAÇÃO |
