Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
05/02/2018 41 2018 Portaria:41/2018
NOMEAÇÃO
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01/02/2019 41 2019 Portaria:41/2019
NOMEAÇÃO
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05/02/2018 41 2018 Portaria:41/2018
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13/12/1996 41 1996 DECRETO LEGISLATIVO: 41/1996
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/02/2008 41 2008 LEI COMPLEMENTAR: 41/2008
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2011 41 2011 DECRETO LEGISLATIVO: 41/2011

FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO,  O CONVÊNIO Nº O105.01/2011 - SEDETUR E Nº 0105.02/2011 -SEDETUR, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO - SINDIDUSTRIA.

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29/05/2003 40 2003 EMENDA CONSTITUCIONAL: 40/2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

LEI

 

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01/02/2019 40 2019 Portaria:40/2019
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05/02/2018 40 2018 Portaria:40/2018
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01/02/2019 40 2019 Portaria:40/2019
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