VEDA IDEOLOGIA DE GÊNERO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Veda ideologia de gênero na Rede Pública Municipal de Ensino.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento do Solo Urbano, que compõe o PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providencias.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes em alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.

Dispõe sobre denominação de artéria pública Maria Fátima Moreira de Oliveira na forma que indica e adota outras providências.

CRIA COORDENADORIA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CHICOTE AGUILHÃO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTO QUE POSSA CAUSAR SOFRIMENTO OU DOR AO ANIMAL POR CONDUTORES DE CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4542 de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providencias.

Dispõe sobre obrigatoriedade de todas as empresas prestadoras de serviços do Município de Juazeiro do Norte, mediante contratação pelo processo licitatório, concessão ou permissão, terceirização, convênios e/ou modalidades previstas em lei, em proceder ao registro e emplacamento da frota de seus veículos junto ao órgão competente no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.