| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/06/2019 | 4987 | 2019 | LEI: 4987/2019 Dá denominação a Rua Maria José Salvador, artéria pública indica e adota outras providências.
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| 19/06/2019 | 4986 | 2019 | LEI: 4986/2019 Dá denominação a Rua João de Moura Lopes, artéria pública indica e adota outras providências.
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| 19/06/2019 | 4985 | 2019 | LEI: 4985/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Parque São Geraldo e adota outras providências. |
| 19/06/2019 | 4984 | 2019 | LEI: 4984/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Solidária do São José e adota outras providências. |
| 19/06/2019 | 4983 | 2019 | LEI: 4983/2019 Reconhece de Utilidade Pública a PROMUS UFCA EDUCAÇÃO E PRODUÇÃO MUSICAL, e adota outras providências.
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| 06/06/2019 | 4982 | 2019 | LEI: 4982/2019 Dá nova denominação ao Terminal Rodoviário Municipal José Cardoso Lobo e adota outras providências. |
| 06/06/2019 | 4981 | 2019 | LEI: 4981/2019 Proíbe o trânsito de bicicletas em praças e adota outras providências. |
| 29/05/2019 | 4980 | 2019 | LEI: 4980/2019 Dá denominação as artérias pública Avenida Francisco Primo Bezerra, Rua Ourives José Tunico de Sousa, Rua Farmacêutico Manoel José Araújo, Rua Farmacêutico Manoel Silvino, Rua Eugênio Pacelli Moreira Borges e Rua Manoel de Sousa Bezerra que indica e adota outras providências.
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| 29/05/2019 | 4979 | 2019 | LEI: 4979/2019 Institui o Dia do Bombeiro Civil e adota outras providências. |
| 29/05/2019 | 4978 | 2019 | LEI: 4978/2019 Dispõe sobre o Restaurante Popular de Juazeiro do Norte, sua manutenção e custeio e revoga a Lei Municipal n° 2.976, de 13 de dezembro de 2005.
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