| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 21/12/2018 | 4917 | 2018 | LEI: 4917/2018 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/2018 | 4916 | 2018 | LEI: 4916/2018 Reconhece de Utilidade Pública O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS III de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências. |
| 17/12/2018 | 4915 | 2018 | LEI: 4915/2018 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Juazeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019 e adota outras providências. |
| 06/12/2018 | 4914 | 2018 | LEI: 4914/2018 Dispõe sobre a denominação de rua Laura Souza Brito e adota outras providências. |
| 06/12/2018 | 4913 | 2018 | LEI: 4913/2018 Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal. |
| 16/11/2018 | 4912 | 2018 | LEI: 4912/2018 AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA GERALDO ALVES SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/11/2018 | 4911 | 2018 | LEI: 4911/2018 Emenda modificativa da Lei nº 4.390-A, de 13 de outubro de 2014 e adota outras providências |
| 09/11/2018 | 4910 | 2018 | LEI: 4910/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Pública Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências |
| 09/11/2018 | 4909 | 2018 | LEI: 4909/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL E CULTURAL MARLEINE MOREIRA - ABAMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/11/2018 | 4908 | 2018 | LEI: 4908/2018 INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS OU NÃO E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
