| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/09/2016 | 4665 | 2016 | LEI: 4665/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/09/2016 | 4664 | 2016 | LEI: 4664/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/09/2016 | 4663 | 2016 | LEI: 4663/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2016 | 4662 | 2016 | LEI: 4662/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGO DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ARTE CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2016 | 4661 | 2016 | LEI: 4661/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2016 | 4660 | 2016 | LEI: 4660/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2016 | 4659 | 2016 | LEI: 4659/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2016 | 4658 | 2016 | LEI: 4658/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2016 | 4657 | 2016 | LEI: 4657/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 08/09/2016 | 4656 | 2016 | LEI: 4656/2016 Denomina de CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, o Próprio que indica e adota outras providências |
