Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
02/09/2014 4370 2014 LEI: 4370/2014

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SINAL DE RESPEITO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/09/2014 4369 2014 LEI: 4369/2014

Concede reajuste linear de 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento) a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-Ce., com seus efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2014 e adota outras providências.

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25/08/2014 4368 2014 LEI: 4368/2014

DENOMINA DE RUA JOÃO DIDIO DE OLIVEIRA A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/08/2014 4367 2014 LEI: 4367/2014

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOÃO DE FREITAS - INJOF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/08/2014 4366 2014 LEI: 4366/2014

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE O MARCO (PEDRA FUNDAMENTAL) DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA RVC - REDE VIAÇÃO CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/08/2014 4365 2014 LEI: 4365/2014

Reconhece de utilidade pública o Instituto Nordestino de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social e adota outras providências.

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12/08/2014 4364 2014 LEI: 4364/2014

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE A PRAÇA PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA E TODO OS EU COMPLEXO.

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07/08/2014 4363 2014 LEI: 4363/2014

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/08/2014 4362 2014 LEI: 4362/2014

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto os Professores da rede municipal de ensino e adota outras providências.

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29/07/2014 4361 2014 LEI: 4361/2014

Proíbe os serviços de má qualidade em farmácias, lotéricas, mercantis e outros similares com serviços de chegue e pague em vias públicas sem segurança e conforto aos usuários, e adota outras providências.

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