Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4311, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências.

Acrescenta aos Procedimentos Ambulatoriais, Consultas Especializadas, Cirurgias Eletivas, referenciados Anexos à Lei Municipal nº 4358, de 24.07.2014, que alterou a Lei Municipal nº 3515, de 26.08.2009, da Tabele Municipal SIH e SIA/SUS e adota outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL RESGATADOS PELA GRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a campanha de incentivo à solicitação da Nota Fiscal eletrônica de serviços, denominada "Nota Juazeiro", com o objetivo de aumentar a arrecadação das receitas municipais, através da concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, como estímulo à sociedade em geral exigir a Nota Fiscal quando da contratação de serviços tributáveis pelo ISS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para deficientes físicos, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centrs e restaurantes.

Revoga dispositivos, bem como, Reduz as porcentagens referentes aos Benefícios Fiscais previstos no art. 34 da Lei Municipal nº 3887 de 30 de Setembro de 2011 e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA GILBERTO GRANGEIRO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ROMÃO ALEXANDRE FELIPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.