AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DE EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO PROJETO MUNICIPAL POLO INDUSTRIAL DO CAMPO ALEGRE.

Altera os valores constantes das Tabelas Anexas à Lei Municipal nº 3515, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação no Município da Tabela Municipal SIH E SIA/SUS de Consultas Especializadas, Cirurgias Eletivas, Procedimentos Ambulatoriais (Atenção Especializada) e Atendimento Ambulatorial e adota outras providências.

Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 4318, de 22 de maio de 2014, qué autoriza a permuta de Próprio municipal com imóvel pertencente à empresa AC. IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA-ME., providências.

Denomina artéria publica Rua Elisa Maria Mota e adota outras Providências.

Denomina artéria pública e adota outras providências. Fica denominada de RUA ANTÔNIO FLORENCIO DA SILVA, a artéría que se inicia na Rua Antônio Ferreira de Souza e término na Rua Manoel Fialho de Brito, sentido Leste/Oeste, no bairro Brejo Seco, Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 2º do art. 1º e o art. 2º da Lei Municipal nº 2879, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre gratificação por excesso ou complexidade de encargos para os funcionários municipais.

ALTERA A A LEI Nº 1.871 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 NO QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprios da municipalidade em favor da pessoas de baixa renda que indica e adota outras providências.