CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Bairro Beanôra Gondim Pereira, dá denominação a artérias públicas Taxista Jaime Pedro de Brito, Maria Assunção Gonçalves, Alaide Cortez de Oliveira, Joaquim Pedro Didé, Luiz Alves Dantas, José Rodrigues Camilo, Benjamim Soares Sampaio, Antônio Edson Bezerra de Brito, Dr. Cícero Marcelo Bezerra de Brito, Anora Soares Pereira, Antonia Reginaldo da Silva, Suzete Pereira Monteiro, Maria Bezerra de Menezes, Joselita Tavares Arnaud, Francisco Tavares Noca, Jucier Lima de Sousa, Dr. Odílio Camilo da Silva, José Sebastião Dinoá, Gertrudes Aguiar de Melo, Marieta Cabral Pinheiro, Elpídio Freire da Silva, Pedro Ferreira Mendes, Leofredo Pereira, Sandra Pereira Sobreira, José Tavares Sampaio, Plácido Rodrigues Camilo, Zuila e Silva Moraes, Francisco Chagas Callou, Pompeu Rodrigues Pereira, Vicente Malaquias, Joaquina Vicencia Romana, Francisca Bezerra de Brito, Aroldo Cavalcante Arnoud, Jaime Magalhães, Dário Mendonça, Maria Zaila e Silva Lavor, Edmilson Alves Bezerra, Antônio Camilo da Silva, José Miguel da Silva, Ewertton Camilo da Silva, Gessi Maciel Lopes, José Alberto da Silva, Angélica Vicencia Romana, Maria Angélica Romana, Euridice Gondim Maciel, Ivan Gondim Lóssio, José Gondim Lóssio, Joaquim Romão Batista, Alexandrino Manoel da Purificação que indica e adota outras providências.

Revoga o § 2º do art. 6º da Lei Municipal nº 4257, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas. Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Município de Juazeiro do Norte.

DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSORIA AO ESTABELECER REGRAS PARA INFORMAÇÃO DE TRANSAÇÕES EFETUADAS EM EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Juazeiro do Norte, inclusive concessionárias, permissionárias de serviços municipais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASTORAL DA AIDS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO CAMINHADO PARA A NOVA JERUSALÉM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prorroga por um ano o prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 3936, de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre doação de Próprio municipal em favor do Sindicato dos Mototaxistas de Juazeiro do Norte.

Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e 2º Grupo dos Vestuários de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, e adota outras providências.