Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/11/2014 4408 2014 LEI: 4408/2014

DENOMINA DE RUA FRANCISCA GALVÃO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2014 4407 2014 LEI: 4407/2014

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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17/11/2014 4406 2014 LEI: 4406/2014

Altera a Lei Municipal nº 1522, de 17 de março de 1990 e denomina rua Augusto Dias de Oliveira adota outras providências.

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17/11/2014 4405 2014 LEI: 4405/2014

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/11/2014 4404 2014 LEI: 4404/2014

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/11/2014 4403 2014 LEI: 4403/2014

DENOMINA DE RUA MARIA RODRIGUES SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/11/2014 4402 2014 LEI: 4402/2014

DENOMINA DE RUA MANOEL RODRIGUES SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/11/2014 4401 2014 LEI: 4401/2014

Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 4257, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas. Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Município de Juazeiro do Norte.

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30/10/2014 4400 2014 LEI: 4400/2014

DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL E RELIGIOSO DO POVO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/10/2014 4399 2014 LEI: 4399/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letras de imprensa.

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