Revoga o inciso II, do art. 42, da Lei Municipal nº 3608, de 30.12.2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Responsabiliza o Diretor Administrativo de Unidade Escolar no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, pela guarda e qualidade da alimentação escolar e adota outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas no Parque Ecológico, Praças, Bosques e Jardins públicos do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUAS COMERCIANTE JOÃO DANTAS SILVA E TRAVESSA DONA HELENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o Regime Jurídico dos Conselheiros. Tutelares de Juazeiro do Norte-Ce, e dá outras providências.

Dispõe sobre doações de imóveis pertencentes ao Município em favor da empresa Super Econômico Comércio de Alimentos Ltda., do Conselho Regional de Contabilidade e ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados e Segundo Grupo de Crato e Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DE EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO PROJETO MUNICIPAL DO POLO METAL MECÂNICO DO CAMPO ALEGRE.

INSTITUI MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de luvas higiênicas, aventais e toucas descartáveis por pessoas que manipulam gêneros alimentícios e dá outras providências.