| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 24/08/2010 | 3732 | 2010 | LEI: 3732/2010 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3731 | 2010 | LEI: 3731/2010 AINTITUI O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/08/2010 | 3730 | 2010 | LEI: 3730/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ILÊ AXÊ OMIMDANDERECI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 24/08/2010 | 3729 | 2010 | LEI: 3729/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E ARTE ANANDUÁ - ICAA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2010 | 3728 | 2010 | LEI: 3728/2010 Altera o art. 2° da Lei n° 3373, de 09 de dezembro de 2008.
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| 16/08/2010 | 3727 | 2010 | LEI: 3727/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/08/2010 | 3726 | 2010 | LEI: 3726/2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3107, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, PRORROGA OS PRAZOS DE QUE TRATAM A LEI MUNICIPAL Nº 3401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/08/2010 | 3725 | 2010 | LEI: 3725/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO COLÉGIO CULTURAL MÓDULO S/C LTDA ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/08/2010 | 3724 | 2010 | LEI: 3724/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE E CULTURA POPULAR JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/08/2010 | 3723 | 2010 | LEI: 3723/2010 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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